Se você precisa encerrar o seu cadastro como Microempreendedor individual (MEI), independentemente do motivo, é preciso estar atento às diferentes ações necessárias para não deixar nenhum débito ou cobrança após a realização do processo.
Esse é um dos serviços que estão na série de 10 vídeos e um Portal preparados pelo Sebrae, inteiramente dedicados a esclarecer essas e outras dúvidas dos microempreendedores individuais.
O primeiro passo é acessar o portal gov.br/mei e buscar o menu que é disponibilizado para quem já está cadastrado. Entre as guias de serviços, clique em dar baixa na empresa. Para isso, é necessário acessar a plataforma com o login e senha do gov.br. É importante conferir a declaração de baixa antes de confirmar. É importante lembrar que a baixa do MEI é irrevogável. Uma vez feita, é impossível conseguir o mesmo CNPJ novamente. Para finalizar, emita a certidão de baixa.
Outra etapa é o acesso à DASN situação especial, devido à baixa do MEI. Lá é necessário informar o CNPJ e escolher o ano vigente.
Nessa ocasião, é importante conferir se as declarações dos anos anteriores já foram entregues antes da declaração de extinção. É importante ficar atento aos débitos que podem aparecer nesta etapa, caso tenha deixado de pagar as DAS anteriores.
Por fim, com a baixa do MEI, o alvará também precisará ser encerrado junto à prefeitura do município, apesar de não ser mais exigido alvará do MEI atualmente.
De olho nas dicas
O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos.
Confira abaixo as dicas sobre como mudar de MEI para microempresa.
Jornadas MEI
Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Lá a pessoa que quer se tornar MEI ou que já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio.
Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso a linhas de crédito diferenciadas.
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