O Projeto de Lei Complementar 22/24 permite que a remuneração mínima do motorista de aplicativo seja estipulada por distância percorrida mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), critica a remuneração baseada em horas trabalhadas.
“Muitos trabalhadores têm que realizar jornadas maiores para alcançar a remuneração mínima, mesmo percorrendo distâncias significativas no decorrer do dia”, observa o parlamentar.
Ele ressalta, no entanto, que a proposta deixa a cargo de negociação entre as empresas e os trabalhadores a forma de remuneração.
“Essa forma de remuneração tem gerado críticas, uma vez que muitos trabalhadores terão que realizar jornadas maiores de trabalho para alcançar a remuneração mínima, mesmo tendo trabalhado intensamente percorrendo distâncias significativas no decorrer do dia. Nossa proposta é deixar as portas para a negociação coletiva entre as empresas e os trabalhadores, ficando a cargo do acordo entre as partes a forma de remuneração”, aponta o texto do Projeto.
Projeto do governo
A Câmara também analisa um projeto do governo (PLP 12/24) que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. O objetivo do texto do Executivo é garantir um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferir na autonomia dos motoristas escolherem horários e jornadas de trabalho.
A remuneração mínima para os trabalhadores, pelo projeto do governo, foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, entendida como o período das corridas e não aquele “em espera”. Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 serão para cobrir custos (celular, combustível, seguro, etc).
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
