O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira que a medida provisória da folha de pagamento anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um passo que irá contribuir para a responsabilidade fiscal e a formalização do trabalho.
“Este é um programa que busca, de um lado, contribuir para a desprecarização do trabalho. São setores que, muitas vezes, nessa faixa salarial até um salário mínimo, tem uma forte precarização, então contribui para a formalização do trabalho”, afirmou ele, em entrevista à CNN Brasil.
“Dentro desse programa tem medidas que ajudam a ter uma compensação dessa queda de arrecadação que permite o equilíbrio e ela é muito importante também para continuarmos perseguindo as metas de responsabilidade fiscal deste governo”, ressaltou Padilha, também.
Na entrevista, Padilha disse que a medida é importante para que o governo continue perseguindo a meta fiscal de déficit zero em 2024. Setores afetados pelo fim do benefício, no entanto, criticaram a MP, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento.
O ministro minimizou a reação às críticas à MP, dizendo que é natural o posicionamento de setores e parlamentares, que isso “faz parte do debate democrático”.
Parlamentares também desaprovaram o envio da proposta ao Congresso Nacional na forma de uma MP, em vez de projeto de lei. Em nota oficial, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) disse que a medida “fragiliza a relação entre os Poderes, já que o Executivo insiste em ir contra a decisão dos mais de 430 parlamentares que garantiram a prorrogação da desoneração até 2027”.
Padilha afirmou que o ministro da Fazenda já deu as primeiras explicações sobre a medida em entrevista coletiva na véspera e que o governo vai trabalhar para aprovar a iniciativa no Congresso na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro.
O ministro também disse na entrevista que vai buscar trabalhar com o Congresso para que o pagamento das emendas parlamentares em 2024 sigam as orientações do Plano Plurianual, aprovado pelo Legislativo este ano, e que deputados e senadores também destinem esse tipo de recurso orçamentário para reforçar ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos Estados e municípios.
Nos últimos anos, a fatia das emendas parlamentares no bolo de todos os recursos que o governo dispõe para investir em obras e ações cresceu bastante.
Padilha destacou que quer discutir na volta do recesso do Congresso um cronograma de votações no primeiro semestre, uma vez que as atenções estarão voltadas no segundo semestre para as eleições municipais. Ele disse que ainda não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre como se dará a participação dele no pleito.
O ministro afirmou que Lula deverá permanecer no próximo ano mais em agendas no Brasil porque, entre outras razões, o país vai sediar a cúpula do G20 e ao longo do ano vários eventos ligados ao grupo vão ocorrer por aqui.
Sem dar maiores detalhes, Padilha também disse que uma das prioridades para votações no Legislativo no próximo ano é a aprovação de normas para regulamentar a reforma tributária, além de um marco regulatório para atrair mais investimentos em razão da matriz energética renovável brasileira.
Questionado, o ministro que cuida da articulação política do governo disse que, por ora, não está no radar a realização de uma reforma ministerial ampla pelo governo no início do próximo ano.
