A cobrança de juros abusivos em contratos de crédito no Brasil ainda acontece com frequência.
De acordo com levantamento realizado pela startup jurídica Jusfy, 39,5% dos acordos firmados com bancos e empresas de crédito de janeiro a setembro de 2023, e consultados por advogados na plataforma da startup, foram considerados abusivos.
Dessa forma, é fundamental saber o que são juros abusivos, como identificar cobranças desproporcionais nos contratos e o que fazer para reverter essa situação.
O que são juros
Inicialmente é preciso entender o que são juros. No contexto de um empréstimo, os juros funcionam como uma “cobrança de aluguel” do dinheiro. Uma quantia é emprestada a alguém por um período, e os juros são a remuneração devida por esse empréstimo.
Isso acontece porque o valor do dinheiro muda com o tempo. Pense por exemplo quanto é possível comprar atualmente no supermercado com R$100 e quanto se comprava com esse mesmo valor três anos atrás.
Então, quando um banco, por exemplo, empresta um dinheiro a um consumidor, é necessário aplicar uma taxa de juros por alguns motivos, como:
custo do risco que a instituição corre de não receber o dinheiro (em casos de inadimplência, por exemplo);
compensação pelo que o banco deixa de ganhar por emprestar o dinheiro em vez de investi-lo em alguma aplicação financeira.
compensação da perda de valor do dinheiro no tempo (inflação).
O que são e quando ocorrem juros abusivos
Abusivo significa excessivo, que resulta de uma situação injusta, incorreta, imprópria.
Assim, juros abusivos são aqueles cujos valores estão muito acima da média de mercado, no nicho em que estão inseridos.
Em outras palavras, são juros que ultrapassam o limite do razoável (ou o limite estabelecido pela legislação para alguns produtos de crédito) e levam o cliente a pagar muito mais que o justo.
Os juros abusivos acontecem, portanto, quando instituições financeiras aplicam taxas exorbitantes em operações de crédito, prejudicando o consumidor, que pode ficar super endividado mais facilmente.
Aliás, a pessoa super endividada é aquela que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas sem comprometer sua subsistência.
Como identificar juros abusivos em contratos de crédito
Para evitar pagar juros abusivos, o ideal é prestar atenção às taxas cobradas pelas instituições financeiras antes mesmo de assinar um contrato de crédito.
Isso porque não existe uma tabela que deixa evidente se eles são abusivos ou não.
Até mesmo a Lei do Super endividamento (Nº 14.181/2021), que estabeleceu proibições e obrigações às instituições financeiras, não apresenta normas sobre juros abusivos.
O próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a proibição da cobrança de juros abusivos, mas não determina um valor máximo para as taxas.
Assim, alguns dos caminhos possíveis para saber se juros abusivos estão sendo cobrados ou não são:
Pesquisar quais valores das taxas estão sendo aplicados no mercado para o mesmo produto de crédito e comparar com as taxas médias das instituições (informação que fica sempre disponível no site do Banco Central).
Acessar a Calculadora do Cidadão, também disponível no site do Banco Central, para descobrir qual é a taxa de juros que realmente está pagando por mês no seu contrato (basta informar a quantidade de meses do financiamento ou empréstimo, o valor da parcela e o total financiado/emprestado e clicar em calcular).
Usar comparadores de crédito para pesquisar e comparar, de uma só vez, as taxas de juros aplicadas por algumas instituições financeiras para alguns produtos.
O que fazer se constatar que está sendo vítima de juros abusivos
Se perceber que realmente está sendo vítima de juros abusivos, uma boa alternativa pode ser tentar renegociar o contrato com a própria instituição financeira que concedeu o crédito.
Se a taxa não for melhorada, o consumidor pode procurar outras instituições financeiras e solicitar uma portabilidade de crédito ou portabilidade de dívida.
Portabilidade de dívida (ou de crédito) é a transferência de dívida de uma instituição financeira para outra, com condições melhores, como menor taxa de juros, redução do valor das parcelas ou prazo maior para pagamento.
Na prática, é a troca da dívida mais cara por outra mais barata, como se o devedor quitasse antecipadamente a dívida que tinha com o banco e fizesse um novo empréstimo em outro banco.
O trâmite envolvendo a portabilidade costuma ser rápido, em geral de 10 a 15 dias úteis.
O processo também é gratuito, mas é possível que a nova instituição cobre taxas e tarifas para realizar a operação e fazer a análise de crédito, por exemplo.
Diversos tipos de dívidas podem ser transferidos por meio da portabilidade, como empréstimo pessoal, crédito consignado, financiamento de veículos e imóveis e cheque especial.
Porém, nem todas as dívidas podem ser objeto de portabilidade, como é o caso das garantias reais que envolvem hipotecas e alienações fiduciárias.
É possível recorrer aos juros abusivos legalmente e solicitar uma revisão?
Sim, segundo o artigo 5º, parágrafo XXXV, da Constituição brasileira, todo cidadão tem direito de pedir a revisão de seus contratos na Justiça.
Assim, recorrer judicialmente quando se é vítima de juros abusivos é uma alternativa para quem está nessa situação.
Porém, a negociação com a instituição financeira é sempre o caminho inicial recomendável, pois a judicialização pode levar tempo e demandar novos gastos.
O primeiro passo para solicitar uma ação revisional de contrato é reunir todos os documentos referentes ao crédito que será contestado e contratar um advogado.
É esse profissional que vai indicar, na petição inicial, o que se deseja mudar no contrato e levantar os valores controversos, caso realmente existam.
Para que a revisão de crédito aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou até mesmo ao Procon, órgão que garante o direito do consumidor no Brasil. O advogado contratado vai fazer todo o processo para que a ação revisional seja avaliada.
