O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira que seja estabelecido um teto para a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será estabelecido pela reforma tributária, e disse que o relator da matéria na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), concorda com a ideia.
A proposta, no entanto, foi de imediato considerada complicada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apontando para os riscos de uma limitação da alíquota criar problemas fiscais para a União, Estados e municípios.
“O que eu tenho defendido, e que me parece ser também a ideia do relator, o senador Eduardo Braga, é que já na reforma constitucional, que depende depois de uma lei complementar para se colocar o sistema tributário novo, se tenha um teto de alíquota”, disse Pacheco em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater a reforma.
“O Eduardo tem falado no teto e eu acho isso importante de fato. Acho que nós temos que ter um limite”, acrescentou o senador.
Também presente no evento, Appy disse ver “com muita preocupação” a eventual adoção de um teto para a alíquota a ser definida pela reforma. Ele ponderou que a reforma foi concebida de forma a dar autonomia aos entes da Federação, e garantiu que não haverá aumento de carga tributária. Segundo ele, é necessário avaliar os “prós e contras” da ideia de limitar a alíquota.
“A reforma foi construída para que a alíquota de referência, que é fixada durante a transição, mantenha a carga tributária atual. Não tem aumento de carga tributária, isso está assegurado”, disse Appy.
“Eu acho muito complicado. É muito complicado. A garantia de que não terá aumento de carga tributária, essa é absoluta. Se precisa deixar isso mais claro, vamos deixar ainda mais claro do que já está hoje”, avaliou o secretário.
“Agora, limitar a alíquota é uma estratégia de muito risco, porque você bota lá o limite de alíquota e de repente aprovam-se mais exceções e aí a conta não fecha. Aí eu tenho um problema fiscal”.
De acordo com um estudo divulgado este mês pelo Ministério da Fazenda, a alíquota-padrão do imposto sobre consumo a ser cobrado após a entrada em vigor da reforma tributária seria de 27% em cenário conservador, caso sejam mantidos todos os tratamentos favorecidos aprovados pela Câmara dos Deputados.
Isso estaria acima do percentual de 25% que vinha sendo tratado como possível pelo ministro da Fazenda. A proposta que tramita no Congresso não define a alíquota do novo imposto, a ser estabelecida em regulamentação futura por meio de lei complementar.
Tema que se arrasta há décadas no Congresso Nacional, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos pela Câmara em meados de julho, pouco antes do recesso branco do Parlamento.
Agora, a proposta tem um caminho a percorrer no Senado, onde governadores e setores econômicos tendem a ter mais poder de influência, e pode ser modificada. Pacheco disse que pretende fazer uma sessão plenária temática com os 27 governadores para discutir a reforma.
