A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma operação contra o suposto uso ilegal de um software de geolocalização pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, com a prisão preventiva de dois servidores e 25 ações de busca e apreensão.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foram afastados dos seus cargos cinco servidores da agência. Um dos afastados é Paulo Maurício Fortunato Pinto, secretário de planejamento e gestão da Abin e que ocupava o cargo de diretor de operações de inteligência durante o governo passado, de acordo com uma fonte da PF a par das investigações. Pinto não pôde ser contactado de imediato para comentar.
Segundo a PF, a Abin usou de forma ilegal o software para monitorar a localização de pessoas sem autorização judicial.
“De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, disse a corporação em nota sobre a operação.
A PF acrescentou que dois agentes estão sendo investigados por supostamente terem usado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para tentar coagir pessoas dentro da agência depois de terem sido alvos de um processo disciplinar que poderia resultar em demissão. A fonte da PF disse que os mandados de prisão foram cumpridos contra esses dois servidores.
O sistema usado ilegalmente pela agência foi comprado em dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer, da empresa israelense Cognyte e chama-se “FirstMile”. O programa permite rastrear a localização de uma pessoa a partir de dados transferidos entre seu celular e torres de telecomunicações.
Procurada, a Cognyte não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a operação da PF, que se chama “Última Milha”.
No início deste ano, o jornal O Globo revelou que a Abin estaria usando o sistema para monitorar pessoas sem autorização legal pelo menos até 2021. O software permitiria o acompanhamento de até 10 mil usuários de celular por 12 meses.
Em nota, a Abin informou que concluiu em janeiro deste ano uma “correição extraordinária” — uma apuração interna — para “verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.”
A partir das conclusões, diz o texto, foi instaurada uma sindicância em marco deste ano e as informações colhidas foram repassadas para a PF e para o STF. Segundo a agência, o sistema deixou de ser usado em maio de 2021.
“Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira. Foram afastados cautelarmente os servidores investigados”, afirmou a agência.
