A proposta que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas, que agora será transformada de medida provisória para projeto de lei, não vai desincentivar investimentos, disse nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Falando em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Barreirinhas disse que a medida corrige uma distorção tributária, argumentando que apenas 493 companhias de grande porte abocanham dois terços desses benefícios fiscais, que geraram uma redução de 150 bilhões de reais da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas em 2022.
De acordo com o secretário, esse abatimento da base de cálculo do imposto deve somar 200 bilhões de reais neste ano. Segundo ele, se o volume continuar crescendo nessa magnitude, “uma hora vai ter que aumentar o imposto de todo mundo.”
“São empresas do (regime tributário de) lucro real, que faturam mais de 78 milhões de reais por ano, só elas fazem esse abatimento”, disse, ressaltando que 98% das companhias do país não têm acesso a esse benefício.
Uma disputa política entre Câmara e Senado na distribuição de poderes para análise de MPs já havia travado outras iniciativas do governo. A medida que trata das subvenções foi editada no fim de agosto e não avançou desde então.
Barreirinhas explicou que o projeto de lei será enviado ao Congresso com texto “praticamente idêntico” ao da MP. Entre as alterações, segundo ele, a proposta vai deixar claro que serão respeitados os benefícios concedidos antes de sua aprovação.
Também presente no encontro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que a medida busca acabar com uma distorção tributária que prejudica empresas pequenas e médias.
“Não tenho nada contra o lucro, o nosso sistema é movido pelo lucro, mas em condições isonômicas”, afirmou.
Em entrevista à Reuters na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que governo havia decidido transformar em projeto de lei a MP das subvenções, considerada crucial para que a obtenção do déficit primário zero em 2024.
Pelos cálculos do governo, a limitação do benefício tributário tem potencial para gerar arrecadação de aproximadamente 35 bilhões de reais em 2024.
Na apresentação, Barreirinhas disse ainda que “muito em breve” o governo editará medidas para avançar na regulamentação de criptoativos, destacando que o trabalho é feito em conjunto com o Banco Central.
