O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira que o governo federal buscará na segunda fase da reforma tributária, que focará na questão da renda, uma tributação mais “neutra e isonômica” que traga eficiência e justiça para o sistema tributário brasileiro.
“A reforma da tributação da renda vai no sentido de buscar um sistema que seja mais justo e mais eficiente, com tributação mais isonômica e mais neutra”, disse Appy em evento sobre reforma tributária do site Jota.
Appy afirmou que há casos em que é preciso fazer uma escolha entre perseguir equidade ou eficiência, mas que o sistema tributário brasileiro é “tão ruim” que permite a busca de um novo sistema que atenda simultaneamente aos dois objetivos.
O secretário disse, ainda, que é “muito claro” saber onde estão as distorções na tributação sobre a renda e que a reforma tributária precisa ser boa do ponto de vista técnico, mas viável politicamente.
“A reforma tem que ser bem construída do ponto de vista técnico, mas tem que ser viável politicamente. Acho que esse é um ponto fundamental”, disse.
Appy apontou que um projeto de mudança estrutural, sob uma proposta ampla que englobe a tributação da renda do trabalho e do capital, deve ser enviada ao Congresso entre o final deste ano e o início do próximo.
Para o secretário, no entanto, algumas medidas que visam corrigir distorções na tributação sobre a renda já estão sendo discutidas e tramitando pelo Congresso, como o projeto de lei das “offshores”, encaminhado aos parlamentares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, e a medida provisória dos fundos fechados, assinada por Lula também na segunda.
De acordo com o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, tanto a PL das “offshores” quanto a MP dos fundos fechados fornecem exatamente o direcionamento que o governo deseja dar à reforma da renda.
No evento, Loria disse que o PL das “offshores”, em particular, está “bem evoluído” e tem o efeito de melhorar a eficiência econômica do sistema tributário brasileiro. Os dois projetos, o PL e a MP dos fundos fechados, buscam corrigir distorções, de acordo com ele.
A primeira fase da reforma tributária, focada no consumo, já foi aprovada pelo Câmara dos Deputados na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e agora está tramitando no Senado.
