A reforma tributária terá impacto positivo sobre a taxa de investimento do Brasil, aumentando também a competitividade da produção nacional, disse nesta terça-feira o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, após o Congresso aprovar a proposta que simplifica o sistema de impostos sobre o consumo.
Em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense, Appy afirmou que os impactos econômicos mais importantes da reforma são de longo prazo, mas também há efeitos de curto prazo.
“É possível que este ano já tenha tido algum efeito, o bom desempenho deste ano pode ser, em parte, resultado da percepção de que estava se encaminhando para aprovar a reforma tributária, através de um efeito via expectativas, que afeta variáveis como juros de longo prazo e a própria taxa de câmbio”, disse.
Appy afirmou que o desafio agora será regulamentar a proposta, em debate que será feito em conjunto com Estados e municípios. Segundo ele, a regulamentação não será enviada ao Congresso já na reabertura do ano legislativo no começo de fevereiro, “será um pouco depois”.
De acordo com o secretário, outro desafio é a discussão sobre a reforma do Imposto de Renda, a ser proposta pelo governo em 2024 tendo como premissa um sistema que amplie a eficiência da economia e a justiça distributiva.
Appy explicou que o teor da reforma sobre a renda não está definido, destacando que o trabalho técnico sobre o tema terá que passar pelo crivo político do governo antes da apresentação formal da proposta.
Para ele, o sistema deverá ser neutro, isonômico e progressivo — cobrando menos de quem ganha menos e tributando mais quem tem renda maior.
