O relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB Eduardo Braga (AM), afirmou nesta segunda-feira que deverá propor um tratamento diferenciado na cobrança do novo imposto sobre bens e serviços para profissionais liberais, ressaltando que também trabalha para reforçar o Fundo de Desenvolvimento Regional que é criado pela proposta.
Ao apontar que seu parecer pode ser apresentado até a noite de terça-feira, Braga disse que finaliza negociação para atender ao pleito de categorias como contadores, engenheiros, médicos e advogados.
“Você tem aqueles que são esses profissionais, mas estão no Simples, e tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, nem tanto, nem tão pouco”, disse Braga a jornalistas ao deixar reunião com o ministro Fernando Haddad no Ministério da Fazenda.
“Nem ficar com alíquota atual nem estabelecer uma alíquota que forçasse que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões e fizessem um retrocesso.”
O relator afirmou que ainda negocia a alíquota a ser adotada para esses profissionais.
O lobby de profissionais liberais é uma das preocupações do governo, contrário à ampliação de exceções a setores específicos na reforma por entender que o tratamento diferenciado acaba forçando um aumento da alíquota geral do novo imposto sobre o consumo.
Fundo Regional
O senador disse que também usou o encontro com Haddad para negociar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, fixado em 40 bilhões de reais na versão da reforma aprovada pela Câmara. O incremento é uma demanda de governadores para compensar possíveis perdas de arrecadação causadas pelas alterações no sistema tributário.
Sem detalhar valores, ele afirmou que há uma proposta feita pela Fazenda e uma contraproposta dos governadores, ressaltando que a negociação ainda não está concluída.
“Se até amanhã à noite não houver um entendimento, nós vamos apresentar o texto com a proposta que já foi consolidada com o governo”, disse. “Vai subir, vai, essa é uma das mudanças importantes”, acrescentou.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta não via com bons olhos a possibilidade de aumento do volume de recursos a serem repassados a Estados por meio do fundo, citando restrições fiscais.
Na entrevista, Braga afirmou que seu parecer terá um dispositivo prevendo que o governo faça revisões dos regimes tributários diferenciados a cada cinco anos com o objetivo de avaliar o custo-benefício das iniciativas.
Sem detalhar, ele também disse que fará mudanças no texto para barrar ingerência política no conselho federativo responsável pela gestão do novo tributo, além de ajustar regras para incentivar investimentos.
Braga reafirmou que o relatório vai prever uma trava para que a carga tributária do país não aumente após a reforma. Segundo ele, o texto definirá um cálculo para apuração anual da carga, estabelecendo um ajuste na alíquota do imposto quando a trava for excedida.
