O relatório da reforma tributária, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), preservou a estrutura da proposta, e manteve ajustes feitos pelo Senado em temas como o mecanismo de trava da carga tributária e benefícios ao setor automotivo.
O relator manteve no texto trechos do Senado relacionados ao funcionamento do IBS e da CBS e ao imposto seletivo. Propôs, no entanto, a supressão de “acréscimos” promovidos pelos senadores que não interferem na estrutura geral do texto e argumentou que “foram necessários ajustes em alguns dos setores incluídos no âmbito dos regimes específicos”.
“Não podemos perder de vista que a redução da alíquota para um bem ou serviço adquirido pelo consumidor final implicará o aumento da alíquota para o restante da economia”, argumentou o relator no parecer.
Aguinaldo também manteve inovações do Senado em trechos relacionados à transição federativa e a fundos.
No caso da Zona Franca de Manaus, tema que provocou resistências e atrapalhava a negociação da reforma tributária, Aguinaldo sugere uma alternativa:
“Diante da forte rejeição à ideia de tributar as demais unidades da Federação com uma Cide, com o objetivo de aumentar a competitividade da região amazônica, e ainda direcionar os recursos desse tributo para a mesma região, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide”, explicou o deputado, no relatório.
