O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que acatou um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a reoneração da folha de pagamento e demais propostas já deliberadas pelo Congresso Nacional em 2023 fossem encaminhadas ao Congresso como projetos de lei em regime de urgência.
Ponto de atrito entre o governo e o Legislativo, a prorrogação integral da desoneração da folha de pagamento até 2027 a 17 setores da economia foi aprovada pelo Congresso em novembro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a iniciativa, contrariando parlamentares, que derrubaram o veto.
A Medida Provisória 1202 editada pelo Executivo no final do ano, após o veto ser derrubado, previa o início da reoneração já em 2024.
“O presidente Pacheco fez uma proposta ao presidente (Lula) que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados no ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados como projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que nós vamos fazer”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na saída do ministério.
Mais cedo, em entrevista coletiva, Pacheco comentou o caso, sugerindo procedimentos para a mudança.
“O instrumento que me parece razoável é a edição de uma medida provisória que faça essa alteração na medida provisória anterior, e a apresentação do projeto de lei. E aí a urgência constitucional, ou não, em que termos virá o projeto de lei, aí tem que se indagar o governo sobre isso”, disse.
No ministério, Haddad afirmou ainda que conversou também com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), para que ele desse mais tempo à Receita Federal para analisar números do Perse antes de começar as discussões sobre o futuro do programa no Congresso.
“Tem uma controvérsia em torno dos valores, quem vai resolver esta controvérsia é a Receita Federal. Então eu pedi para ele (Lira) um pouco mais de tempo. Como você sabem, a Receita estava com os trabalhos paralisados até semana passada. Vamos atender o mais rapidamente… Já combinei com o presidente Lira, que eu próprio vou apresentar essas números”, disse o ministro.
Sobre o Perse, Pacheco disse não haver ainda um consenso sobre como o tema chegará ao Congresso, como MP ou PL, pois ainda é necessário realizar discussões com o presidente da Câmara e os demais líderes das Casas.
“O ministro Fernando Haddad e a Fazenda fazem um levantamento a respeito do impacto do Perse para a arrecadação e para o sistema fiscal do Brasil. E obviamente agora é o diálogo que se apresenta como necessário de ser feito imediatamente com as duas Casas do Legislativo, e com o próprio presidente Arthur Lira”, afirmou.
O programa Perse concede benefícios fiscais aos setores de eventos, hotelaria, restaurantes e outros e tem seu fim gradual estabelecido na mesma MP que trata da reoneração da folha, devido ao impacto para as contas públicas, estimado entre 17 bilhões e 30 bilhões de reais por líderes do governo.
