Um encontro fora da agenda na hora do almoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destravou as negociações em torno da medida provisória que regulamenta subvenções, e a votação da proposta deve avançar na quinta-feira em uma comissão do Congresso, disseram à Reuters fontes com conhecimento direto das tratativas.
Em meio a semanas de impasse, o parecer do relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), foi apresentado oficialmente após o encontro de Lula, Lira e Haddad.
Foram feitas flexibilizações de normas originalmente propostas pelo governo, o que pode reduzir o potencial de arrecadação da medida, que é tida como crucial na busca pelo déficit primário zero em 2024.
Uma das fontes ouvidas pela Reuters, do Palácio do Planalto, disse que, durante o encontro, foram feitos acertos necessários e que agora a medida provisória passará pela comissão do Congresso, mas que será no “voto a voto”. A negociação dessa medida está sendo tocada pela Fazenda.
Uma fonte parlamentar do PT envolvida nas tratativas também disse que a reunião de Lula, Lira e Haddad serviu para resolver os impasses e que, ao menos na comissão mista, a MP deve avançar.
O colegiado tem 13 deputados e 13 senadores, sendo que a proposta precisa de maioria simples dos votos somados dos parlamentares da comissão, com ao menos 14 presentes. “O Lira controla pelo menos oito votos na comissão”, disse essa fonte petista.
Fontes do MDB e do PSD do Senado também disseram que, após os acertos e com novas concessões, a MP deve avançar no colegiado.
Há ainda quem defenda novas concessões, sobretudo entre os senadores, mas regimentalmente não se pode ter emendas na comissão. Novas modificações somente podem ser feitas em acordo com o relator do colegiado ou nos plenários da Câmara e do Senado.
O governo tem um calendário apertado porque o Congresso terá atividades apenas até a próxima semana, antes do recesso de fim de ano, e só deve voltar aos trabalhos em fevereiro.
Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até o dia 7 de fevereiro pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Flexibilizações
Em reunião de comissão do Congresso destinada a avaliar a MP, o relator anunciou que havia ampliado o conceito de investimentos que farão jus à liberação de créditos tributários e estendeu os benefícios do texto a investimentos no comércio de bens e serviços, além de prever parcelamento com desconto de até 80% para a quitação de passivos por empresas impactadas pela medida.
Faria ainda afirmou que alterou regras propostas pelo governo para disciplinar a apuração de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Segundo ele, a versão original era muito mais dura e “nós conseguimos afrouxar”.
As duas propostas, apresentadas separadamente em agosto pelo governo, tinham impacto total estimado em 45,8 bilhões de reais para o ano que vem 35,3 bilhões de reais com o tema das subvenções e 10,5 bilhões de reais com JCP. Esse ganho poderá cair com o afrouxamento do texto.
Após a apresentação do relatório, foi concedida vista coletiva para que os parlamentares analisem melhor o texto, com previsão de retorno da sessão na quinta-feira.
A Reuters mostrou na terça-feira que o governo havia intensificado as negociações em torno da MP, já prevendo a possibilidade de novas flexibilizações para vencer resistências à proposta considerada crucial na busca pelo déficit primário zero no próximo ano.
