Subsídios para a geração de energia a carvão e outras fontes que foram incluídos no projeto de lei aprovado pela Câmara para regulamentar usinas eólicas no mar devem custar aos consumidores 40 bilhões de reais por ano, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
O texto aprovado na quarta-feira por deputados para permitir a exploração da geração eólica no mar trouxe uma série de “jabutis” — temas sem relação direta com o assunto central da medida — que trouxeram grande apreensão no setor elétrico, principalmente por seu impacto sobre a conta de luz.
Uma das medidas chanceladas é a obrigatoriedade de contratação de energia gerada por térmicas a carvão mineral por meio de leilões de reserva. Foram feitos ainda ajustes na lei de privatização da Eletrobras que determinou a compra de energia de termelétricas a gás, com retirada do preço-teto para o leilão, o que também elevaria os custos.
Para a Abrace, esses subsídios às fontes poluentes vão contra o objetivo do país de projetar e ampliar sua matriz elétrica já altamente renovável, que tem sido alardeada pelo governo como um trunfo do Brasil no processo mundial de transição energética.
“Assim, o setor elétrico se afasta cada vez mais do seu potencial de oferecer energia limpa, barata e segura para o conforto das famílias e para a recuperação da produção industrial e da economia do país”, disse a entidade dos consumidores em nota.
Nesta semana a Câmara também aprovou um marco regulatório para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, em meio aos esforços do governo e parlamentares de avançar com essa e outras pautas ligadas à transição energética antes da cúpula climática COP28, que começou nesta quinta-feira em Dubai.
O Brasil tem uma matriz elétrica com mais de 80% de participação de fontes renováveis, com destaque para as hidrelétricas e forte expansão das usinas eólicas e solares nos últimos anos.
Entre as fontes fósseis para gerar eletricidade, a principal utilizada pelo Brasil é o gás natural, considerado um combustível menos poluentes se comparado a outros, como o carvão. O país possui poucas usinas a carvão, mas algumas delas na região Sul ainda recebem subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) –principal encargo embutido na conta de luz— para gerar com carvão nacional.
Segundo os cálculos da ABRACE, a prorrogação de contração de térmicas a carvão custará 5 bilhões de reais anuais aos consumidores, enquanto as mudanças na contratação de térmicas a gás pela lei da Eletrobras somarão mais 16 bilhões de reais.
A entidade também criticou a extensão de subsídios para as fontes renováveis, com descontos para os projetos no transporte da energia, com custo estimado de 6 bilhões de reais aos consumidores.
