A União honrou em 2023 12,3 bilhões de reais em dívidas de Estados e municípios que tinham garantia do governo federal e não foram pagas pelos entes, um salto de 25,6% na comparação com os 9,8 bilhões de reais honrados em 2022, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional.
Apesar de as operações darem ao governo federal o direito de executar contragarantias para reaver os recursos eventualmente usados, o volume recuperado pelo Tesouro Nacional no ano passado totalizou apenas 7,6 milhões de reais.
Os maiores custos ao Tesouro com a quitação de dívidas garantidas em 2023 dizem respeito a débitos de Rio de Janeiro (4,6 bilhões de reais), Minas Gerais (3,6 bilhões de reais) e Rio Grande do Sul (1,4 bilhão de reais).
O governo federal se coloca como garantidor de financiamentos para que os entes consigam fazer captações com taxas de juros mais baixas. O procedimento tem uma série de requisitos, mas parte dos Estados e municípios devedores consegue evitar pagamentos por meio de decisões judiciais ou pela participação em programa de recuperação fiscal.
Atualmente se encontram no Regime de Recuperação Fiscal os Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, por força de decisão judicial, Minas Gerais.
Desde 2016 a União realizou pagamentos que somam 64 bilhões de reais com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. O total de garantias recuperadas pelo governo federal nesse período foi de 5,6 bilhões de reais.
“O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas são de entes que se encontram no Regime de Recuperação Fiscal e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia, que somam aproximadamente 55 bilhões de reais”, disse o Tesouro.
