O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (27) que a educação é o que faz diferença na vida das pessoas. Ele destacou que 57% dos internos no sistema penitenciário não completaram o ensino fundamental.
“Portanto, há uma conexão direta entre baixa escolaridade e presença no sistema prisional. O mais importante para combater a criminalidade e o encarceramento é investir em educação básica.
O mais importante que um país pode fazer pelos seus filhos é dar educação básica de qualidade desde a primeira idade.
Com isso, não precisaremos aumentar vagas no sistema penitenciário”, afirmou Barroso ao participar do evento A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais, na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.
Ele lembrou que, pela leitura, a pessoa encarcerada pode diminuir a pena. Pelo direito brasileiro, a cada livro lido, o interno reduz em 4 dias a sua permanência na prisão até o máximo de 48 dias por ano.
Na quinta-feira (26), foi divulgado o Censo Nacional de Leitura em Prisões. Segundo a pesquisa, pouca gente consegue ter acesso à remição da pena.
O estudo mostra que as atividades de leitura nos presídios enfrentam uma série de dificuldades, como a proibição de títulos, exclusão de pessoas presas com baixa escolaridade e migrantes e falta transparência em relação à remição da pena.
“Estamos falando de um censo que visa a estimular os internos do sistema penitenciário a ler, não apenas para se aprimorarem como pessoas, mas para terem novas oportunidades fora da prisão”, disse Barroso. “Nos últimos anos, passamos de 46 mil pessoas que obtinham a remição da pena pela leitura para mais de 250 mil pessoas”.
