O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito tendo como alvo o deputado federal André Janones (Avante-MG), por suspeita de apropriação indevida dos salários de funcionários do seu gabinete da Câmara, a chamada “rachadinha“.
Na decisão desta segunda-feira, Fux atende a pedido da Procuradoria-Geral da República para que sejam apurados, no prazo de 60 dias, os indícios envolvendo a suposta prática.
“Tendo em vista a necessidade e utilidade antevistas pelo Parquet Federal, quanto ao pedido de instauração de inquérito e às diligências requeridas para o esclarecimento do caso sob análise, defiro-as”, disse o ministro na decisão.
Fux afirma que diante das suspeitas levantadas, é necessário buscar “esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”.
Lembra, ainda, que é necessário deixar claro se o deputado organizou repasses sistemáticos das remunerações de seus funcionários mediante prévio ajuste a chamada “rachadinha”, ou se ele exigiu para si, em razão do mandato, vantagens econômicas indevidas de assessores para mantê-los nos cargos que ocupavam no gabinete.
O ministro pondera, ainda, que a abertura do inquérito não implica na formação de juízo sobre os indícios de autoria ou materialidade. Consiste, argumenta, em ato “ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte”.
Na semana passada, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, pediu em manifestação ao STF a abertura de inquérito contra o parlamentar.
O documento requer que Janones e assessores sejam investigados para apurar os supostos crimes de associação criminosa, peculato, concussão, concurso de pessoas e continuidade delitiva.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, um áudio atribuído a Janones mostraria o deputado cobrando, em uma reunião na Câmara em 2019, que os funcionários de seu gabinete destinassem parte dos salários para cobrir despesas de campanha.
“Eu não me corromper significa não ceder à corrupção. Por exemplo, tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Perdi 675 mil reais na campanha e elas vão ganhar mais para isso”, teria dito Janones, segundo o áudio atribuído ao deputado.
“Aí elas vão ganhar a mais para isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né?”, segue o deputado.
Importante aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial do ano passado para fazer um contraponto à atuação de bolsonaristas nas redes sociais, Janones vem negando qualquer conduta ilegal em entrevistas e publicações em redes sociais.
Em entrevista ao portal UOL, Janones alegou que o áudio divulgado se trata de uma proposta de “vaquinha”, e não de “rachadinha”.
Nesta segunda-feira, em publicação na rede social X, antigo Twitter, Janones afirmou que “as mentiraiadas contra mim estão com prazo contado: 60 dias!”, referindo-se ao prazo determinado pela decisão de Fux.
“O ministro Fux acaba de autorizar a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente seja apurada e esclarecida”, continua o post do deputado.
“No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete.”
