Houve práticas de abuso de poder econômico e manipulação de informações da Google Brasil e da Telegram Brasil que influenciaram na tramitação no ano passado do projeto de lei que visava regular as redes sociais no país, o chamado PL das fake news, apontou a Polícia Federal em relatório final das investigações enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em suma, a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”, disse o delegado Fabio Fajngold, no texto.
Essa apuração da PF foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), à Procuradoria-Geral da República para investigar a atuação de dirigentes e responsáveis por essas plataformas na discussão.
O projeto, uma das principais bandeiras do mandato de Lira e que contava com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo, não avançou após forte articulação contrária das big techs e que acabou contando com apoio das bancadas evangélicas e de bolsonaristas.
O Google Brasil, por exemplo, divulgou um link com o título “O PL das Fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Segundo a PF, um dirigente da empresa disse falsamente que “uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.
“Diante das evidências apuradas durante a investigação dos incidentes em questão, é observável que as grandes empresas de tecnologia, nomeadamente Google Brasil e Telegram Brasil, adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020”, ressaltou a PF, no documento remetido ao Supremo na quarta-feira.
A PF concluiu os trabalhos, remetendo para o STF e PGR para avaliar quais providências vão adotar. A PGR pode, por exemplo, oferecer denúncia a responsáveis das empresas ou pedir novas diligências sobre as apurações.
Procurada por email, o Google Brasil informou que não irá comentar o relatório da PF. Durante as investigações, a empresa negou qualquer atuação irregular.
A reportagem tenta localizar o responsável pelo Telegram Brasil.
