O governo do Estado de São Paulo divulgou nesta quinta-feira o início do processo de consulta pública aos documentos para a privatização da Sabesp (SBSP3), incluindo minuta do contrato de concessão a ser assinado pela companhia com municípios.
A expectativa do governo paulista é que a privatização da maior empresa de água e saneamento da América Latina, a ser realizada por meio de oferta pública de ações da Sabesp, ocorra em meados deste ano.
As ações da Sabesp estavam entre as principais altas do Ibovespa por volta das 15h30, avançando cerca de 2,5%, enquanto o índice mostrava ganho de 0,5%.
Desempenho das ações da Sabesp em relação ao Ibovespa em 1 ano
A consulta pública aos documentos, que incluem plano regional de saneamento, vai até 15 de março.
Além do contrato de concessão, serão discutidos 375 anexos técnicos — um para cada município atendido pela Sabesp — e o regimento interno da chamada URAE-1, grupo de cidades no plano de regionalização do atendimento de serviços de água e saneamento.
A consulta também envolve nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui universalização dos serviços, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, afirmou o governo estadual.
Pela nova regulação proposta, se indicadores de atendimento e qualidade ficarem abaixo das metas previstas, a tarifa cobrada pela empresa será reduzida, afirmou o governo estadual sem dar detalhes.
“Estamos invertendo a lógica e propondo que a empresa só tenha o valor dos investimentos incorporado na tarifa após realizá-los. Além disso, caso não os faça, será penalizada com abatimento na tarifa”, disse a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, em comunicado à imprensa.
Após a privatização da Sabesp a tarifa cobrada pela empresa será reduzida “de imediato e a longo prazo”, afirmou o governo estadual. A redução será bancada por meio de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), com direcionamento de 30% do valor de venda da Sabesp, “além dos dividendos da gestão paulista”.
Os investimentos previstos para universalização do saneamento no Estado somam 68 bilhões de reais até 2029, segundo o Palácio dos Bandeirantes. O objetivo é que “no mínimo” 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
“Na prática, os documentos definem a área em que a Sabesp passará a atuar após a desestatização, incluindo a população rural e comunidades carentes que ainda não são atendidas pela empresa”, afirmou o governo do Estado.
A consulta envolve ainda lista de obras obrigatórias em cada município e programas estruturantes como o IntegraTietê e Onda Limpa.
Além de obras obrigatórias, a Sabesp terá que repassar 4% da receita obtida nas cidades seja repassada a projetos ambientais e de saneamento básico nos municípios onde ela foi recolhida. A cidade de São Paulo, que já recebe 7,5% de repasse para o fundo próprio, terá o percentual mantido no novo acordo, afirmou o governo estadual.
