A Comissão de Segurança Pública (CSP) incluiu o nome do empresário americano Elon Musk em debate a ser realizado sobre a divulgação dos documentos chamados “Twitter Files Brazil”, em que a rede social acusa tribunais superiores brasileiros de abuso de poder.
O colegiado aprovou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir suposto monitoramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e acusações de pedidos ilegais por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) à rede social X (ex-Twitter), que foi comprada por Musk em 2022.
O debate atende ao requerimento (REQ) 16/2024 feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O nome de Musk foi sugerido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para ser ouvido por videoconferência. A audiência pública também convidará outros representantes das redes sociais X, YouTube, Instagram e Facebook.
Para Kajuru, foi o empresário “que provocou toda a discussão”. Nesse fim de semana, Musk acusou o STF de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais do tribunal.
Em resposta, o STF incluiu o empresário nos chamados inquéritos das fake news, sob suspeita de obstrução à Justiça, incitação ao crime e organização criminosa.
Grupo parlamentar
Na reunião, presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), os senadores também aprovaram o projeto de resolução (PRS) 80/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que cria o Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança.
O relatório favorável foi lido por Girão.
Conforme o texto, o grupo, composto por senadores, poderá realizar audiências públicas para ouvir profissionais da área de segurança pública, promover eventos e análises técnicas, entre outras atividades.
Outros requerimentos
Os senadores acataram o requerimento (REQ) 17/2024, também de Girão, para ouvir a versão do jornalista português Sérgio Miguel de Gomes Tavares sobre sua suposta detenção pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos em fevereiro.
Na ocasião, ele veio ao Brasil para cobrir manifestações que ocorreram na Avenida Paulista, em São Paulo.
Os integrantes da CSP ainda aprovaram o requerimento (REQ) 14/2024, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para promover audiência pública destinada a debater o projeto de lei (PL) 1.355/2023, que regulamenta as atividades de bombeiros voluntários.
Com isso, o projeto, que estava pautado para ser discutido, teve a análise adiada.
A proposta da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) prevê regras para os bombeiros voluntários atuarem de forma autônoma ou em conjunto com o poder público nas ações de defesa civil, busca e salvamento, controle de incêndios, entre outras áreas.
O relatório do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é favorável à aprovação.
Adiamentos
Os senadores também adiaram a análise do projeto de lei (PL) 930/2023, do senador Jayme Campos (União-MT), que permite o compartilhamento da localização de agressores de mulheres a órgãos de segurança pública, nos casos em que são submetidos a monitoramento eletrônico.
Segundo o senador, o Conselho Nacional de Justiça exige, atualmente, a autorização judicial para esse compartilhamento, o que deixará de ser necessário caso a proposta vire lei. O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) é favorável à proposta.
O Projeto de Lei (PL) 3.611/2021, que cria regras para uso de drones por órgãos de segurança pública, também será discutido em outra sessão.
O relator, senador Marcos do Val, é favorável à aprovação. Ainda estava na pauta o projeto de lei (PL) 4.483/2020, que torna o bloqueio mais rápido e mais amplo dos bens de réus de improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).
Originário da Câmara dos Deputados, o projeto tem o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) como relator.
