A Epic Games, fabricante do videogame “Fortnite”, pediu a um juiz federal da Califórnia que obrigue o Google a permitir maior concorrência a sua Play Store, depois que um júri concluiu que a gigante da tecnologia abusou de seu poder como guardiã de aplicativos no sistema operacional Android.
A Epic apresentou sua proposta em um processo judicial na quinta-feira ao juiz James Donato, em San Francisco, buscando exigir que a Google Play Store permita a distribuição de lojas de aplicativos concorrentes por seis anos e também limitar a capacidade da empresa de fazer acordos com fabricantes de dispositivos para restringir o pré-carregamento de lojas de aplicativos concorrentes.
Donato presidiu um julgamento antitruste que terminou com um veredicto do júri contra o Google, de propriedade da Alphabet, em dezembro.
Representantes do Google e da Epic não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Donato não é obrigado a conceder a proposta da Epic, e é provável que haja uma batalha difícil antes que qualquer ordem permanente sobre o Google seja emitida. Mas o novo processo estabelece o próximo teste importante para a capacidade do Google de impor controles sobre desenvolvedores de aplicativos e consumidores.
O júri em dezembro disse que o Google impediu ilegalmente a capacidade dos desenvolvedores de distribuir livremente seus aplicativos fora da Play Store e manteve um controle excessivamente rígido sobre os pagamentos de transações dentro dos aplicativos.
A proposta de liminar da Epic também diz que o Google deve ser impedido de restringir “as formas como um aplicativo pode informar os usuários sobre as opções de compra fora do aplicativo”.
O Google defendeu as práticas com sua loja de aplicativos e negou qualquer irregularidade. A empresa tem um prazo de 3 de maio para responder à proposta da Epic. A ação judicial da Epic não exigiu danos monetários.
Em dezembro, o Google concordou separadamente em pagar 700 milhões de dólares para resolver alegações sobre suas restrições na Play Store.
A empresa disse então que estava expandindo a capacidade dos desenvolvedores de aplicativos e jogos de oferecer aos consumidores uma opção alternativa de cobrança para compras no aplicativo. O Google disse que havia testado o “faturamento por opção” nos Estados Unidos por mais de um ano.
O Google afirmou que recorrerá do veredicto do júri antitruste de dezembro e pode contestar separadamente quaisquer reformas ordenadas por Donato, o que poderia estender o caso por anos.
