O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de uso permitido e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo por ter sacado e ameaçado um homem no meio da rua, em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
Em seu voto, o ministro-relator do caso, Gilmar Mendes, alegou que existem elementos suficientes para abertura da ação penal. Votaram com Gilmar Mendes, no plenário virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso.
André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Zambelli é aliada, votou para que o processo fosse encaminhado para primeira instância.
O julgamento virtual vai até o dia 21 de agosto. Até lá os ministros ainda podem mudar seu voto ou pedir vista, o que significa que o julgamento não está encerrado.
No dia 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, a deputada perseguiu um homem negro com uma pistola 9mm em uma rua do bairro Jardim Paulistano, em São Paulo, acompanhada de dois seguranças. Zambelli, que alega ter sido ofendida, obrigou o homem a deitar-se no chão dentro de um bar e o ameaçou com a arma.
No dia, já estava em vigor a legislação que não permite o porte de armas nas 48 horas que antecedem a votação em áreas próximas a zonas eleitorais.
A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por porte ilegal de arma, que tem pena de dois a quatro anos de prisão, e constrangimento ilegal, com pena de três meses a um ano, mas que dobra com o uso de arma de fogo.
