O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos municípios de Tomé-Açu e Acará, no nordeste do Pará.
A autorização foi assinada na quinta-feira (17) e publicada nesta sexta-feira, após o Ministério Público Federal (MPF) ter recomendado a medida.
Conflitos
Na recomendação, o MPF ressaltou que a intensificação de conflitos territoriais são decorrentes do avanço da monocultura de cultivo do dendê no nordeste paraense. Os conflitos com as comunidades tiveram início com a instalação da Biopalma antigamente controlada pela Vale, e se intensificaram com a compra dos ativos pelo grupo empresarial Brasil BioFuels (BBF).
Recentemente, em 4 de agosto, quando era feita a abertura do evento Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), houve atentado contra a vida do indígena Kauã Tembé, alvejado por tiro no momento em que ele e a comunidade estavam na ocupação da Aldeia Bananal, zona rural do Município de Tomé-Açu.
De acordo com informações recebidas pela assessoria jurídica da Associação Indígena Tembé Vale do Acará e repassadas ao MPF, o tiro que alvejou o indígena pode ter vindo da Polícia Militar ou dos seguranças da BBF.
Poucos dias depois, em 7 de agosto, houve outro ataque contra a vida dos indígenas Felipe Tembé, Daiane Tembé e Eliane Tembé, alvejados por armas de fogo, durante os preparativos para o recebimento da visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também em Tomé-Açu.
Além da insegurança vivida pelos grupos indígenas, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apresentou denúncia ao MPF, em 16 de fevereiro de 2022, relatando a prática de ações de violação de direitos humanos contra famílias quilombolas do território do Alto Rio Acará.
Impactos ambientais
O MPF citou, na recomendação, uma série de ilegalidades do empreendimento, como a não exigência, pelo Estado do Pará, de estudo de impacto ambiental e de estudo dos impactos aos indígenas para a instalação da empresa.
Povos indígenas e quilombolas da região apresentaram denúncia ao MPF relatando sucessivos episódios de uso ostensivo de força e poderio armado por funcionários, contratados e terceirizados responsáveis pelo exercício da segurança privada da empresa BBF bem como por agentes policiais de segurança pública da localidade.
“A extrema gravidade dos fatos e o caráter sistemático e escalonado das violências infringidas em territórios sob histórica disputa entre os povos tradicionais e empreendimentos de exploração econômica faz com que haja a necessidade de adoção de providências institucionais urgentes para conter o agravamento dos riscos concretos a todos”, frisou o MPF na recomendação.
