O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça-feira que há um consenso “entre muitos” na Casa em torno da ideia de impor um limite constitucional à carga tributária a ser adotada com a reestruturação do sistema de impostos do país, acrescentando que o governo terá de se adaptar caso o teto seja aprovado pelo Congresso.
“Me parece que há um consenso entre muitos nesta Casa, e há um consenso entre muitos na sociedade brasileira. Há um consenso entre a maioria dos brasileiros”, disse Braga em sessão temática do Senado com governadores e representantes dos Estados sobre a reforma, acrescentando que o teto se estenderia às leis complementares que virão para detalhar as regras gerais da reforma.
“O importante é que para o setor produtivo, para o contribuinte, estará dando um comando constitucional claro de que tem um limite da carga tributária e que o contribuinte não terá aumento tributário”, acrescentou.
O relator fez questão de dizer, no entanto, que não adotará medidas sem diálogo e negociação com o governo, os setores envolvidos e a sociedade. O senador lembrou ainda que pretende envolver os deputados nas conversas, já que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma muito provavelmente terá de voltar à Câmara.
Quando a proposta de um limite à carga tributária tornou-se pública, na semana passada, houve reação imediata da parte do governo. O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, considerou a ideia “muito complicada” e apontou para os riscos de a limitação criar problemas fiscais e ferir a autonomia da União, de Estados e municípios.
Braga, por sua vez, defendeu nesta terça-feira a prerrogativa do Senado de discutir, mesmo que incluindo outros envolvidos na negociação. Caberá ao governo, ao fim, se adaptar, caso o formato torne-se definitivo, afirmou o relator.
“Isto é uma matéria que o Senado vai ter que deliberar e que terá que negociar, seja com o governo, seja com a sociedade brasileira. E se o Senado entender que esse é o caminho, terá que negociar com a Câmara dos Deputados”, declarou em suas considerações finais na sessão de debates que contou com 17 representantes dos Estados.
“E se for um comando constitucional, o governo terá de se ajustar.”
Segundo plano de trabalho elaborado pelo relator, a expectativa é que a proposta seja votada no início de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde ela atualmente tramita.
