O grupo chinês Alibaba foi certificado como participante de um programa do governo federal que concede benefícios tributários a empresas de comércio eletrônico internacional que aderirem a certas regras da Receita Federal, isentando de tributação compras de até 50 dólares.
A certificação já está em vigor e refere-se exclusivamente às vendas efetuadas por meio da plataforma de comércio eletrônico AliExpress, do Alibaba, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
Os Correios constam no documento como uma das transportadoras que fecharam contrato a varejista asiática.
Entre os benefícios tributários do programa Remessa Conforme, instituído pelo Ministério da Fazenda e de adesão voluntária, está a isenção do imposto de importação sobre remessas de até 50 dólares para pessoas físicas, além da priorização dessas encomendas no despacho aduaneiro.
Para empresas não aderentes, permanece a alíquota geral da tributação simplificada de 60% sobre o valor da encomenda mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado de residência do destinatário, de acordo com a Receita.
