Uma obra de arte criada por inteligência artificial sem qualquer contribuição humana não pode ser protegida por direitos autorais sob a lei dos Estados Unidos, decidiu um tribunal em Washington.
Apenas obras com autores humanos podem receber direitos autorais, disse a juíza distrital dos EUA Beryl Howell na sexta-feira, confirmando a rejeição do Escritório de Direitos Autorais dos EUA a um pedido apresentado pelo cientista da computação Stephen Thaler em nome de seu sistema Dabus.
A decisão de sexta-feira segue derrotas de Thaler em pedidos de patentes nos EUA que cobrem invenções que ele afirmou terem sido criadas pelo Dabus.
Thaler também solicitou patentes para criações do Dabus em outros países, incluindo Reino Unido, África do Sul, Austrália e Arábia Saudita, com sucesso limitado.
O advogado de Thaler, Ryan Abbott, afirmou nesta segunda-feira que ele e seu cliente discordam veementemente da decisão e que irão recorrer.
O campo em rápido crescimento da inteligência artificial (IA) generativa tem levantado novas questões relacionadas à propriedade intelectual. A Agência de Direitos Autorais norte-americana também rejeitou uma tentativa de um artista de obter direitos autorais sobre imagens geradas pelo sistema de IA Midjourney, apesar do argumento do artista de que o sistema faz parte de seu processo criativo.
“Estamos nos aproximando de novas fronteiras em direitos autorais à medida que os artistas incorporam a IA em suas ferramentas”, o que levantará “questões desafiadoras” para a lei, escreveu Howell na sexta-feira.
Thaler solicitou em 2018 uma cobertura de direito autoral para “A Recent Entrance to Paradise” (Uma Entrada Recente no Paraíso), uma obra de arte visual que ele disse ter sido criada por seu sistema de IA sem qualquer contribuição humana. A agência rejeitou o pedido no ano passado e afirmou que obras criativas devem ter autores humanos para serem protegidas por direitos autorais.
Thaler contestou a decisão em um tribunal norte-americano, argumentando que a autoria humana não é um requisito legal concreto e que permitir direitos autorais para IA estaria de acordo com o propósito dos direitos autorais conforme delineado na Constituição dos EUA para “promover o progresso da ciência e das artes úteis”.
Howell concordou com a agência e afirmou que a autoria humana é um “requisito fundamental dos direitos autorais” com base em um “entendimento consolidado de séculos”.
