O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza audiência pública na próxima segunda-feira (6), a partir das 9h30, sobre regulação dos serviços de streaming.…
Agência Câmara
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A missão da Agência Câmara é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
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Economia e PolíticaEmpresas
Projeto fixa jornada de trabalho na indústria de abate e processamento de carnes em 40 horas semanais
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 3320/23 determina que a jornada normal de trabalho dos empregados da indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados…
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Economia e Política
Câmara analisa proposta que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23 inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade…
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Economia e Política
Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 671/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica (IEEX) e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. A…
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Economia e Política
Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 715/24 retira da autoridade sanitária a competência para definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula, se impresso ou digital.…
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Economia e PolíticaEsportes
Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600,…
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Economia e PolíticaEstilo de Vida
Sancionada lei que protege e reconhece bandas e blocos de Carnaval como manifestação cultural
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos…
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Economia e Política
Comissão aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 5138/23, que concede licença de cinco dias consecutivos à pessoa…
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Economia e Política
FGTS: Saque-aniversário pode ser substituído por consignado com juros mais baixos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu…
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Economia e Política
Restaurantes serão obrigados a oferecer cardápio impresso, aponta projeto da Câmara
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a disponibilizar cardápios impressos aos consumidores…
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Economia e Política
PEC que aumenta salários no Judiciário pode encontrar dificuldades na Câmara, diz Lira
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades…
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Economia e Política
Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite: A pena prevista pela…