O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou nesta sexta-feira preocupação com uma possível judicialização da reforma tributária e elogiou a antecipação do Ministério da Fazenda ao que chamou de um eventual surto de “litigância tributária“ no país.
A reforma foi promulgada pelo Congresso no ano passado e cabe agora aos parlamentares elaborarem as leis que vão regulamentar as mudanças tributárias.
Barroso se encontrou na véspera com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar dos futuros questionamentos à reforma. Alguns setores ameaçam ir à Justiça caso sejam submetidos a tributação maior do que a atual.
“As autoridades da Fazenda têm a preocupação legítima por que a reforma tributária veio para simplificar. Se houver uma grande judicialização e caso se demore na solução dos problemas ela não preenche a sua finalidade“, disse Barroso a jornalistas após evento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“A solução eu não sei, mas pensar uma estratégia de diminuir a judicialização, acelerar os processos e ter soluções nacionais é uma incitava importante e acho importante eles (da Fazenda) terem essa ação preventiva para quando a legislação for aprovada não termos um surto de litigância tributária prolongada“, adicionou o presidente do Supremo.
Segundo Barroso, a conversa com os representantes da Fazenda visava discutir caminhos para acelerar a solução de eventuais controvérsias que surgirem em torno da reforma tributária. Outro ponto do debate foi como se ter soluções de âmbito nacional para os questionamentos a pontos da reforma.
“Não dá pra se ter um decisão em cada lugar e aí você leva cinco anos para terminar (o julgamento) e, quando termina, tem um cadáver no armário, (para) o contribuinte que vai ter uma fortuna para pagar ou para o governo com uma fortuna para devolver. É uma preocupação real, importante e que se deve dar atenção“, acrescentou.
Ao ser questionado se o tempo de resposta do Judiciário será rápido, Barroso frisou que isso vai depender do Legislativo aprovar medidas e dispositivos que vão permitir celeridade e unidade na decisão.
Marielle
Barroso confirmou que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que essa semana completou 6 anos, subiu para o Supremo.
O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi encaminhado ao STF por que as investigações envolveriam uma pessoa com foro privilegiado.
“Eu distribuí (o caso Marielle). Não posso falar mais, ainda“, afirmou o presidente do STF. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso Marielle.
Ate agora quatro pessoas envolvidos na morte da parlamentar já foram presas –dois ex-policiais militares, um ex-bombeiro e um mecânico.
As autoridades ainda não conseguiram apontar o mandante do assassinato nem a motivação para o crime.
