O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia-geral extraordinária, a ser convocada oportunamente.
Em comunicado, a Petrobras não detalha a revisão aprovada pelo conselho.
O comunicado também trata de proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão do estatuto social da Petrobras.
Na nota, a Petrobras afirma que entre os objetivos da revisão está “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal“.
A revisão busca ainda explicitar que, “para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.
