A Eletrobras (ELET3) informou nesta segunda-feira que uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu desligamentos de empregados que aderiram a seu plano de demissão voluntária (PDV), em medida que afeta 353 demissões não homologadas realizadas no fim de agosto.
A decisão do TST, que suspende também as datas-limites do PDV 2023, tem efeito por 15 dias e vem após a empresa não ter apresentado uma contraproposta no âmbito de um dissídio coletivo suscitado por sindicatos de trabalhadores, disse a Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL).
Na ação, os sindicatos afirmam que as demissões da Eletrobras poderiam comprometer o sistema elétrico nacional, mencionando o apagão ocorrido no dia 15 de agosto, e alegam que as condições têm sido desiguais para casos de demissão de funcionários e membros da diretoria.
Na sexta-feira passada, a Eletrobras divulgou comunicado afirmando que os desligamentos não comprometem a segurança das operações da companhia, que detém fatia relevante do parque brasileiro de geração de energia e cerca de 40% da rede nacional de transmissão.
Segundo a Eletrobras, até o fim deste ano não serão feitos desligamentos de profissionais que operam usinas e subestações de transmissão, ou que trabalham nas áreas de manutenção ligadas aos negócios e em seu centro de serviços compartilhados.
O último PDV da companhia, com inscrições encerradas em 21 de julho, teve 1.473 inscritos, com 353 desligados em 31 de agosto, disse a empresa. Nos meses de junho e julho, 87 empregados inscritos no mesmo PDV já haviam deixado a companhia.
“Este PDV… observou integralmente o que consta no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT atualmente em vigor, o qual foi assinado e teve ampla participação de todas as entidades sindicais representativas dos trabalhadores da Companhia e firmado perante o Tribunal Superior do Trabalho”, disse a empresa em comunicado na semana passada.
Com a decisão do TST, a Eletrobras disse que está adotando as providências para cumprir a medida, suspendendo rescisões de contratos de trabalho realizadas em 31 de agosto que não haviam sido homologadas, e comunicando esses empregados para fins de retorno às suas atividades.
“Sem prejuízo do acima informado, a Eletrobras está adotando as medidas necessárias à defesa de seus interesses”, acrescentou.
Os PDVs têm sido uma importante medida adotada pela Eletrobras para enxugar seu quadro e abrir espaço para novas contratações. O primeiro plano aberto pela companhia, porém, teve uma progressão mais lenta do que a esperada.
