Em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou o pedido de vista que interrompe o julgamento da descriminalização da maconha para consumo pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na opinião do parlamentar, o pedido de vista é uma oportunidade para o Legislativo agir, já que, na prática, o Congresso Nacional ganha um prazo de 90 dias para aprovar, nas duas Casas, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que consiga “restabelecer a prerrogativa de legislar pela terceira vez sobre a lei de drogas”.
Girão disse que está elaborando o texto da PEC junto com o senador Marcos Rogério (PL-RO) e outros parlamentares.
Continuamos trabalhando para a interrupção definitiva desse julgamento no STF, que invade a competência exclusiva do Congresso Nacional, único poder republicano nós fomos eleitos para isto com a prerrogativa de legislar.
É, portanto, fundamental que esta Casa se levante, como ficou evidenciado na sessão de debates realizada no dia 17 de agosto, com a presença de muitos senadores aqui, incluindo o presidente Rodrigo Pacheco, aprovando rapidamente essa PEC, que pode salvar o Brasil de uma tragédia humana sem precedentes.
Além do pedido de vista do ministro André Mendonça, Girão elogiou o voto do ministro Cristiano Zanin, que foi contrário à matéria:
Finalmente, nós tivemos duas grandes boas notícias depois da crescente mobilização da sociedade civil organizada contra a descriminalização do porte de maconha porque esse é o objetivo, quando se fala em droga, fica assim uma amplitude.
Maconha, esse é o interesse de quem quer tocar nesse assunto, de quem quer legislar. É descriminalizar a maconha e, consequentemente, o tráfico de pequenas quantidades de droga, em curso lá no STF, porque esta Casa já decidiu, por duas vezes, que a tolerância é zero.
Girão também ressaltou que o ministro Luís Roberto Barroso deveria ter se declarado suspeito ou impedido para julgar a matéria, já que fez palestras no exterior a favor da legalização da maconha. Até agora, cinco ministros votaram a favor da descriminalização e um contra.
