A conselheira geral do Google, Halimah DeLaine Prado, disse ao Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos que as alterações propostas a um tribunal que julga as contestações à validade das patentes poderão prejudicar os desenvolvedores, além de sufocar a inovação, no campo de rápido crescimento da inteligência artificial (IA).
DeLaine Prado disse em uma carta na quarta-feira, obtida pela Reuters, que as mudanças dificultarão contestações no Conselho de Julgamento e Apelação de Patentes (PTAB, na sigla em inglês) e poderão permitir patentes de IA de baixa qualidade, que “bloquearão e sufocarão a inovação por anos”.
DeLaine Prado pediu a retirada das alterações propostas e a criação de uma iniciativa para formar examinadores de patentes em tecnologia de IA, financiada por taxas de grandes empresas como o Google.
O gabinete disse em abril que considerava várias alterações aos procedimentos do PTAB, incluindo novos limites sobre quem pode apresentar petições de revisão e padrões mais rigorosos para a concessão de pedidos de revisão.
O processo de revisão do conselho é popular entre grandes empresas de tecnologia como o Google, que muitas vezes são alvo de reclamações de violação de patentes. Ele é visto como uma forma mais rápida e barata de encerrar os processos.
As revisões foram criticadas por inventores e outros agentes envolvidos, que afirmam que o tribunal invalida um número elevado de patentes.
Empresas como Apple, Microsoft e Amazon também se manifestaram contra as mudanças propostas nos comentários públicos sobre a regulamentação do escritório.
