O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está discutindo formas de encontrar recursos para ajudar na chamada “modicidade tarifária” da energia elétrica no Brasil, visando tornar o sistema mais “justo” aos mais pobres, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira.
Segundo ele, em reunião com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram levadas várias propostas, que vão de dinheiro dos leilões de petróleo da União feitos pela estatal do pré-sal PPSA, até adiantamentos de pagamentos esperados pela Eletrobras (ELET3), acertados durante o processo de privatização da elétrica.
Ele afirmou a jornalistas que foi discutido também uma eventual “equalização” entre os mercados livre e regulado para fazer “justiça tarifária no país”, e até mesmo a busca de “espaço” no Orçamento da União “para minimizar impactos de tarifas de energia”.
Para Silveira, foi uma primeira reunião sobre o tema.
“Foi o início de conversa sobre um assunto “que não é simples”. “Procuramos sensibilizar o ministro Haddad”, acrescentou.
O ministro lembrou que o presidente Lula “sempre fala que é inadmissível que os ricos paguem pouco e os pobres paguem muito” pela energia elétrica.
Sobre a ideia já ventilada anteriormente no governo de quitar os empréstimos das Contas Covid e Escassez Hídrica com antecipações de recursos da Eletrobras, o ministro disse que isso seria feito via medida provisória.
“Através de MP, seria uma solução para dar o direito à União de securitizar, de adiantar recursos para diminuir impacto tarifário. Isso está na MP, caso ela seja enviada, a gente vai poder buscar no mercado os recursos e quitar a Conta Covid, quitar a Conta Escassez Hídrica, e permitir redução tarifária, o grande propósito do governo”, afirmou.
Haveria uma antecipação de parte dos recebíveis que devem ser repassados pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia uma série de políticas do setor de energia.
Mas a ideia envolvendo a Eletrobras precisa de aprovação do Congresso Nacional, frisou o ministro.
Enel
Mais cedo, o ministro disse que o Ministério de Minas e Energia determinou à agência reguladora Aneel a abertura de processo disciplinar que pode levar à caducidade da concessão da distribuidora de energia Enel São Paulo.
A ação do governo federal, que é o poder concedente das concessões de distribuição de energia elétrica, vem após a Enel mostrar uma série de problemas na prestação dos serviços na região metropolitana de São Paulo nos últimos meses.
Questionado se o processo poderia influenciar no processo de renovação de concessão da Enel, o ministro indicou que sim, se for comprovado que a companhia está descumprindo suas obrigações.
“É claro que, se apurada possibilidade de a Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade, sua renovação pode ser comprometida, em especial sua renovação no Rio de Janeiro, que é o contrato que vence na nossa gestão”, afirmou.
Em resposta às declarações do ministro, a Enel afirmou que está cumprindo integralmente todas suas obrigações contratuais e regulatórias.
