O plano de um órgão fiscalizador dos Estados Unidos para supervisionar empresas como Apple e Google, que fornecem carteiras digitais e aplicativos de pagamento, representa risco para a inovação e deixará alguns participantes fora do mercado, disse um grupo de companhias de tecnologia.
As advertências da Computer & Communications Industry Association (CCIA) – cujos membros também incluem Amazon, Meta e X, anteriormente conhecida como Twitter – foram feitas em resposta a uma proposta feita em novembro pelo Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) dos EUA. O órgão afirmou que os serviços de pagamentos e carteiras digitais dos gigantes da tecnologia rivalizam com os métodos de pagamento tradicionais sem darem as mesmas garantias para os consumidores.
A proposta do CFPB, que ainda não foi finalizada, sujeita essas empresas ao mesmo tipo de supervisão atualmente imposta aos bancos, com a agência inspecionando o cumprimento das leis sobre práticas desleais ou enganosas e proteções à privacidade, bem como examinando a conduta dos executivos das companhias. As autoridades esperam que a proposta, conforme redigida atualmente, abranja 17 empresas.
Alguns representantes do setor bancário reagiram calorosamente à proposta, dizendo que as empresas que fornecem serviços semelhantes aos dos bancos têm que ser reguladas e supervisionadas diretamente como acontece com as instituições financeiras.
No entanto, Krisztian Katona, chefe de política regulatória da CCIA, disse que a proposta representa risco de causar mais danos do que benefícios “já que uma regulamentação digital ampla, excessivamente onerosa ou pesada pode prejudicar significativamente as novas startups desse setor”.
A CCIA disse que a proposta do CFPB não identifica os riscos específicos para os consumidores e considera indevidamente os provedores digitais não bancários e os bancos como concorrentes diretos.
“Mesmo que haja alguns casos em que bancos e entidades não bancárias concorram, a realidade do mercado mostra que há mais casos em que suas sinergias ajudam os consumidores, fornecendo serviços complementares”, afirma a entidade.
