A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a multa de cerca de 16 milhões de reais aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba relativa a construção de um lago artificial na mansão do jogador Neymar em um condomínio na cidade de Mangaratiba, informou a Justiça fluminense.
A multa milionária ao atleta tinha sido aplicada após a constatação de supostas irregularidades em uma obra na mansão do jogador, em meados de 2023.
Segundo a prefeitura local, entre as irregularidades havia “a prática de infrações ambientais na obra de construção de um lago artificial na mansão“.
A decisão desta terça-feira de suspender a multa foi tomada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da 6ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro.
Na decisão, a desembargadora atesta que os autos do relatório de vistoria emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), órgão responsável pelo licenciamento das referidas atividades, apontam “ser inexigível o licenciamento para a hipótese e, ainda, que não estavam presentes as situações relatadas nos autos de infração”.
A desembargadora cita em sua decisão, entre outros pontos, que “no momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do rio Furado” e que “para atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução Inea 84”.
Ela destacou ainda que “as intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente”.
A multa tinha sido aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, cidade do sul fluminense.
Procurada para comentar a decisão desta terça, a prefeitura de Mangaratiba não se manifestou de imediato.
