O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira que há acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revogar a medida provisória que reonera a folha de pagamentos de diversos setores da economia, mas a informação não foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista logo após a declaração do senador.
Em fala durante evento do Grupo Lide, realizado em Zurique, na Suíça, Pacheco assegurou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 aprovada pelo Congresso, vetada por Lula, mas mantida pelos parlamentares via derrubada do veto valerá.
“A desoneração valerá, e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminhar as coisas”, disse Pacheco durante painel no evento.
“Sem prejuízo e eu tenho que reconhecer o direito do Executivo de fazê-lo de querer discutir através de projeto de lei… mas não pode ser por medida provisória que já tem um efeito imediato de desconstituição daquilo que nós fizemos”, acrescentou.
Momentos após a fala de Pacheco, Haddad disse a jornalistas que não havia ouvido a declaração e não conseguiu falar com o presidente do Senado na manhã desta sexta.
Com respostas evasivas, ele não negou taxativamente a afirmação do senador, mas não confirmou a existência de um acordo.
Haddad disse que Pacheco defendeu que as iniciativas que limitam compensações tributárias e um benefício ao setor de eventos sejam mandidas na MP, enquanto a parte da desoneração seria avaliada por meio de outro instrumento legislativo. Segundo ele, a proposta foi levada a Lula.
“Eu levei à consideração do presidente, o presidente falou: ‘Eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento'”, disse.
O ministro disse ainda que a Fazenda defende que o benefício fiscal seja reduzido gradualmente. Pela regra aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, a desoneração seguiria valendo integralmente até 2027, quando o tema seria novamente rediscutido.
“Em casos como esse, até para que as pessoas se acomodem a uma nova situação, o que fez a reforma tributária? Diluiu no tempo o fim dos benefícios para que as pessoas tivessem tempo de se adaptar à nova regra. Então, o que nós levamos à consideração dos dois presidentes foi esse princípio (para a desoneração)”, afirmou, referindo-se a Pacheco e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Sem Devolução da MP
No evento na Suíça, Pacheco disse ainda que não poderia devolver a MP ao Executivo por entender que a devolução de uma medida provisória é algo excepcional e porque a MP trata de outros temas, além da reoneração.
“Seria cômodo para mim como presidente do Congresso devolver (a MP), agradaria até boa parte da sociedade e da opinião pública, mas eu preferi, até em respeito ao ministro Haddad, reconhecendo seu esforço de busca do déficit fiscal zero… era muito melhor sair na construção política e é assim que estamos nos encaminhando”, disse.
A reoneração da folha de pagamento é uma das medidas de aumento da arrecadação defendidas por Haddad como parte dos esforços do governo de cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano.
Na quinta-feira, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual afirma que a desoneração da folha salarial a setores específicos não gerou ganhos comprovados para os trabalhadores ou geração efetiva de empregos no país.
Também na quinta-feira, durante evento sobre a retomada de investimentos na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Lula criticou a desoneração da folha e cobrou que os empresários deem contrapartidas aos trabalhadores.
Na ocasião, o presidente disse que o Brasil não pode ficar “subordinado à pequenez” de quem está brigando pela desoneração.
