O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em pronunciamento nesta sexta-feira (7) no Plenário, a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária.
O senador salientou a decisão de zerar os impostos sobre a cesta básica. Apoiada pelo governo federal, a PEC foi votada na madrugada, tendo sido aprovada pelos deputados por 382 votos contra 118 e três abstenções.
— A cesta básica terá alíquotas reduzidas a zero. Então, agora, de fato, espero eu que a alimentação chegue à mesa do brasileiro e que ele tenha direito a três refeições por dia: café, almoço e janta. Não é que vai resolver, mas vai ajudar muito a reforma nos moldes que está sendo aprovada — afirmou.
Para o senador, com a simplificação e unificação de impostos, o setor produtivo terá melhores condições de criar novos empregos e gerar mais renda. A saúde, medicamentos, educação, transporte coletivo, cultura, terão alíquotas reduzidas entre 50% e 100%. Ele também aplaudiu a tributação de bens de luxo como iate, jet ski, lancha, jatinhos particulares. Além disso, biocombustíveis continuarão com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, beneficiando a transição energética e a preservação do meio ambiente.
O senador ressaltou a importância do trabalho em conjunto para essa conquista e cumprimentou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo trabalho de articulação, diálogo, negociação e conciliação. Paim disse acreditar que o Senado concluirá a votação da reforma tributária após o recesso parlamentar em agosto.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Paim destacou também que, dia 6 de julho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) completou oito anos desde sua aprovação. Ele reafirmou a importância do Estatuto como um instrumento transformador na inclusão social dessas pessoas.
Para o senador, proporcionar acessibilidade plena, incluindo o acesso à informação em diversos formatos, retiram as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de participar ativamente em todas as áreas da sociedade em igualdade de condições com todas as pessoas.
— Hoje, as coisas não são como eram antes. As pessoas com alterações no corpo não podem ser vistas como incapazes de trabalhar, estudar, casar, se divertir. Fazem parte das nossas vidas, da nossa história e da nossa caminhada. As dificuldades que essas pessoas enfrentam não são apenas por causa dos seus corpos, devido a essa ou aquela deficiência. O que dificulta ainda mais as suas vidas são as barreiras impostas pela não acessibilidade e pelo preconceito de alguns. O que deixa, aí sim, tudo mais difícil são as cidades que não são construídas para as pessoas transitarem e viverem com segurança e autonomia — observou.
