Home Economia e Política PL da taxação dos dividendos irá ao Congresso em 2024, diz Haddad

PL da taxação dos dividendos irá ao Congresso em 2024, diz Haddad

“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação", disse Haddad

by Gustavo Kahil
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo pretende enviar uma proposta sobre taxação de dividendos para o Congresso Nacional ainda em 2024 e que enxerga muita disposição por parte do Legislativo para discutir o tema.

Em entrevista a jornalistas na saída do ministério, Haddad disse ainda que um projeto de lei sobre aplicações financeiras será enviado pela pasta para a Casa Civil na terça-feira. Ao Dinheirama, o ministério disse nesta terça-feira (19) que ainda não recebeu a PL.

“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a física, somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar”, afirmou.

Vale lembrar que em 2021 a Câmara aprovou um projeto de lei que atualmente está em tramitação no Senado, estabelecendo que os lucros e dividendos seriam tributados em 15% no Imposto de Renda na fonte, com a garantia de redução do IRPJ de 15% para 8%.

(Com Reuters)

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