O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
O alvo do novo programa, chamado de Desenrola MPEs, são as dívidas financeiras de até R$ 150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por:
- microempreendedores individuais (MEIs);
- microempresas; e
- empresas de pequeno porte.
O projeto prevê descontos nos débitos, fornecido pelo banco. Para quitar as dívidas, os empresários podem usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar.
As instituições financeiras deverão excluir as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes.
Garantia das operações
Para facilitar a adesão das empresas ao Desenrola MPEs, o PL 4857/23 prevê que as renegociações e os custos do programa serão suportados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Essa medida assegura que os bancos não tenham prejuízo em caso de nova inadimplência do microempreendedor.
Tramitação
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobrevivência dos negócios
Goetten afirma que muitas empresas que aderiram ao Pronampe estão inadimplentes porque fizeram empréstimos entre 2020 e 2021 com a taxa Selic de 2% ao ano. Posteriormente, a taxa foi elevada pelo Banco Central e chegou a 13,75%.
“Esse dramático cenário econômico tem levado as empresas de pequeno porte a níveis de inadimplência que vêm inviabilizando o crescimento do setor e a sobrevivência dos empreendimentos”, disse Goetten.
De acordo com pesquisa da Serasa Experian, em agosto de 2023 havia 6,59 milhões de empresas inadimplentes de todos os portes no País. Dessas 5,82 milhões eram micro e pequenas empresas.
