Com a finalidade de “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”, o senador Alan Rick (União-AC) apresentou um projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm.
O Projeto de Lei (PL) 6.140/2023, apresentado em 20 de dezembro de 2023, aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas.
A proposição altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância, para ampliar a lista de calibres de uso permitido por vigilantes “quando em serviço de proteção de área rural”.
Alan Rick, na justificação de seu projeto, argumenta que o setor agropecuário tem importância significativa na economia do país, e a migração da criminalidade urbana para áreas rurais requer ação proativa na proteção de propriedades, maquinários, insumos e estoques.
“A defesa do uso de armas de grosso calibre em zonas rurais por quem é devidamente capacitado para isso é importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses ambientes. O seu uso explica-se pelo fato de que, por serem afastadas das cidades, as comunidades rurais podem ter tempos de resposta mais longos por parte das autoridades policiais, tornando a autodefesa uma necessidade mais premente”, explica o senador.
Segundo Alan Rick, as armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm já foram liberadas para proprietários rurais para controle de proliferação de javaporcos (híbridos de javali e porco doméstico) em suas terras.
Ele acrescenta que “não seria lógico que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para prover a segurança dessas mesmas propriedades fossem impedidos de dispor, também, de armas de igual potência de fogo”.
