Está na pauta da sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (20) a análise do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro.
Com o pedido de homologação, o governo da Itália busca que o atleta cumpra a pena no Brasil.
A sessão terá início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Também estão na pauta do colegiado outros processos, como a ação derivada da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de compra de sentenças em disputas de terras na região oeste da Bahia.
O vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá os trabalhos e, por isso, vota apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização da sessão é de oito ministros.
Desde abril a Corte Especial tentava julgar o pedido de tradução do processo, mas a análise acabou sendo atrasada por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e por uma falta justificada do relator. Somente nesta quarta-feira os votos foram todos proferidos.
Extradição de Robinho
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Veja aqui os detalhes do processo.
(Com STJ e Reuters)
