A Suprema Corte dos Estados Unidos vai iniciar, nesta segunda-feira, um novo mandato de nove meses em que decidirá casos que testarão até onde sua maioria conservadora de 6 a 3 está disposta a conduzir a lei norte-americana na direção da direita.
Entre os 34 casos que o tribunal já concordou em ouvir neste período os principais envolvem direitos de armas, o poder das agências federais, a regulamentação da mídia social, o acordo de falência da Purdue Pharma (fabricante do OxyContin), e a legalidade de alguns mapas de distritos eleitorais desenhados por republicanos, entre outros.
Os juízes conservadores têm se mostrado assertivos em decisões importantes nos últimos dois anos. A corte suspendeu uma decisão anterior sobre direito constitucional ao aborto, expandiu o direito às armas, restringiu os poderes das agências federais, rejeitou ações afirmativas em admissões universitárias e ampliou os direitos religiosos.
O primeiro argumento do novo mandato envolve uma tentativa do detento Mark Pulsifer, que está cumprindo uma sentença de 13 anos e meio de prisão após se declarar culpado pela venda de metanfetamina, de receber uma sentença mais leve de acordo com uma lei de 2018 sancionada pelo então presidente Donald Trump que visava reduzir as sentenças de certos traficantes não violentos.
Na terça-feira, os juízes devem ouvir o primeiro de pelo menos três casos que apresentam desafios legais ao que os críticos conservadores geralmente chamam de “estado administrativo”, ou seja, a burocracia federal cuja experiência técnica molda as muitas regras e regulamentações que afetam empresas e indivíduos.
Os argumentos de terça-feira envolvem um desafio constitucional à estrutura de financiamento do principal órgão de fiscalização financeira do consumidor dos Estados Unidos. Posteriormente, os juízes ouvirão uma proposta para limitar os procedimentos internos de aplicação da SEC, órgão regulador dos mercados financeiros, bem como um caso que poderia dificultar a defesa das ações dos órgãos federais contra contestações judiciais.
Na sexta-feira, o tribunal concordou em decidir neste período sobre a legalidade das leis estaduais apoiadas pelos republicanos no Texas e na Flórida que restringem a capacidade das empresas de mídia social de restringir o conteúdo em suas plataformas que essas empresas considerem questionável.
Os juízes estão iniciando seu mandato anual na primeira segunda-feira de outubro, de acordo com a tradição. O ciclo começa com alguns juízes sob pressão ética após revelações este ano de seus vínculos com ricos benfeitores conservadores.
Relatórios detalhando viagens em jatos e iates particulares, bem como negócios imobiliários, chamaram novamente a atenção para a falta de um código de ética obrigatório para o principal órgão judicial dos Estados Unidos.
