O estado de Tocantins alcançou um feito inédito ao tornar-se o primeiro no Brasil e um dos pioneiros no mundo a receber recursos financeiros pela comercialização de créditos de carbono.
O anúncio foi realizado durante o I Fórum Estadual de Sustentabilidade do Tocantins, realizado nesta terça-feira (21), com a presença de representantes da Secretaria do Meio Ambiente do estado.
A transação, que marca a efetivação do processo de negociação da compra de crédito de carbono florestal jurisdicional no estado, totaliza cerca de R$ 7 milhões.
O projeto de qualificação e certificação do programa de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação (REDD+), realizado em parceria com a Mercuria Energy Trading, tem o objetivo de transformar o carbono em ativos financeiros.
Flávia Paulo Oliveira, especialista em direito imobiliário e sócia-fundadora do Paulo Moraes Advocacia, destacou a relevância desse marco para o Tocantins. “Estamos escrevendo algo inédito no mundo, um marco na história do Tocantins e um exemplo não apenas por ser o primeiro Estado brasileiro a entrar no mercado voluntário internacional de carbono jurisdicional florestal, mas pela transformação do carbono em ativos financeiros”, afirmou a especialista, que participou ativamente do evento.
O crédito de carbono, criado a partir do protocolo de Kyoto em 1997, funciona como uma moeda para a diminuição e compensação da emissão de gases de efeito estufa. Ele se torna uma alternativa para a compensação ambiental, além de apresentar-se como um mercado oportuno para países como o Brasil, com áreas promissoras para investimentos nesse setor.
Tocantins, que integra 9% da região amazônica, destaca-se nesse contexto da conservação ambiental e das discussões sobre créditos de carbono.
A transação de REDD+ jurisdicional do Tocantins se torna referência para outros estados nesse mercado, levantando a bandeira de ter realizado a primeira transação de crédito de carbono florestal jurisdicional de um estado subnacional na modalidade de mercado voluntário no mundo.
Flávia Paulo Oliveira ressaltou a importância da regulamentação desse mercado e aconselhou a contratação de consultoria legal e ambiental especializada para orientação adequada.
