A CPI da Braskem (BRKM5) já atingiu o número mínimo de integrantes e deve ser instalada na próxima semana, afirmou nesta quinta-feira a assessoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a responsabilidade da empresa no afundamento de solo em diversos bairros de Maceió.
Criada no fim de outubro, a CPI aguardava que líderes de bancada indicassem integrantes para começar os trabalhos no Senado.
A instalação ocasião em que é eleito um presidente e designado um relator deve ocorrer na próxima terça ou quarta-feira, segundo a assessoria de Renan. Como o Congresso se aproxima do recesso parlamentar, a CPI deve efetivamente funcionar no início de 2024.
A comissão também deve se debruçar sobre eventual omissão da Braskem em reparar o município e os moradores da capital alagoana.
Uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade e inquirir testemunhas, além de requisitar informações ou documentos de qualquer natureza, entre outras atribuições.
Encerrados os trabalhos, a comissão poderá encaminhar as conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A CPI ganhou força após o recente afundamento do solo em quase 2 metros em mina no bairro de Mutange, em Maceió, levando a Defesa Civil da cidade a emitir alerta máximo para a área, que foi desocupada. O status de alerta máximo foi retirado na terça-feira, mas permanece o aviso para que pessoas não transitem na região.
Enquanto isso, a prefeitura de Maceió enviou à Braskem um pedido para negociar um novo acordo de compensação decorrente da ampliação da área de risco vinculada ao afundamento do solo da cidade, cerca de cinco meses depois de ter acertado com a petroquímica um entendimento com indenização no valor de 1,7 bilhão de reais.
