O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal tome o depoimento de representantes da rede social X no Brasil.
A decisão de Moraes ocorreu em inquérito aberto por Moraes contra o dono do X, o bilionário Elon Musk, após ele ter ameaçado descumprir ordens judiciais de bloqueio de contas da rede social.
O magistrado atendeu a pedido de diligências que havia sido requerido pela Procuradoria-Geral da República.
A PGR quer saber dos representantes legais do X no Brasil se Musk tem poderes para determinar a reativação de perfis de usuários proibidos de atuar por determinação da Justiça brasileira e se assim procedeu.
O órgão também quer saber se a empresa já realizou algum levantamento de bloqueio de perfil suspenso nesse tipo de situação. Caso tenha ocorrido, que se informe quem foi o responsável por essa ordem, além de ser necessário revelar “quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”.
Por ora, segundo uma fonte da PF, não foi marcado o depoimento de representantes da rede social.
Cumprimento de ordens
Na véspera, a Reuters havia noticiado que a defesa no Brasil da plataforma X, o antigo Twitter, havia informado a Moraes que a rede vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, a filial brasileira do X também informou ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
Moraes determinou a abertura de inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam “a lei brasileira”.
A última manifestação da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais.
O ministro do Supremo, contudo, rejeitou o pedido do X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.
Veja a decisão de Moraes
