Contas bloqueadas na plataforma X por decisões da cúpula do Judiciário brasileiro permaneceram ativas, permitiram que usuários assistissem a transmissões ao vivo e até visualizassem postagens feitas com endereços virtuais do exterior, afirmou um relatório da Polícia Federal visto pela Reuters nesta sexta-feira.
O documento da PF, de 29 páginas, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que envolve o bilionário Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, pelos crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
A investigação foi aberta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após Musk ter ameaçado publicar as demandas do magistrado e afirmar que elas violariam “a lei brasileira” e que Moraes deveria sofrer um impeachment.
No inquérito, a defesa do X no Brasil alegou que bloqueou ou suspendeu 226 contas da plataforma desde 2022 até agora por ordem do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alegou que as contas permanecem bloqueadas e que tampouco houve reabilitação do recurso que permite transmissão ao vivo (lives).
Contas em atividade
Contudo, uma análise feita por amostragem a partir do dia 8 de abril pela área de Inteligência da PF constatou que havia contas em plena atividade.
“A análise dos perfis… ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados”, disse.
“Além disso, apesar de não disponibilizar os tuítes publicados, o provedor da rede social X está viabilizando que as referidas contas disponibilizem link para que os usuários da rede social no Brasil acessem o recurso de transmissão ao vivo ‘live’, para acompanharem o conteúdo publicado pelas pessoas investigadas que tiveram suas contas bloqueadas”, destacou o relatório.
A PF constatou que investigados estão se valendo de expedientes para fugir do bloqueio ao X imposto pelo Judiciário brasileiro e promover ataques a Alexandre de Moraes e disseminar informações falsas.
No documento, os investigadores chegam a falar em uma “atuação no exterior” e uma reorganização do modus operandi da milícia digital”.
“As pesquisas realizadas na plataforma X, por meio de rede privada virtual (VPN), permitiu acessar as postagens que os investigados estão realizando na referida rede social com o objetivo de angariar apoio internacional. Até o presente momento, os tuítes referidos, não estão acessíveis aos usuários brasileiros da rede social”, destacou.
O documento aponta que, apesar do bloqueio judicial de postagens feitas e recebidas pelos investigados, a rede social permitiu que ao menos seis perfis fizessem transmissão de conteúdo ao vivo pela plataforma. Também foi identificado o uso do recurso “Espaços” (Spaces) que está sendo utilizado para permitir que usuários brasileiros da plataforma possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados judicialmente.
Por ora, o relatório da PF não promove nenhum tipo de indiciamento ou sanção para os envolvidos.
Reparação
Em outra frente, a Defensoria Pública da União e duas entidades entraram nesta sexta-feira na Justiça com uma ação pedindo que o X pague uma indenização de 1 bilhão de reais por dano moral coletivo.
“O dano moral coletivo/difuso gerou dano à estrutura e às instituições democráticas brasileiras”, afirma a ação.
As entidades também defendem que a plataforma adote uma série de providências como moderação de conteúdo e cooperação com autoridades judiciais.
Procurada por email, a plataforma não respondeu de imediato a pedido de comentário.
O embate de Musk com Moraes teve novos desdobramentos esta semana.
Na quinta, o STF afirmou que as decisões do tribunal são fundamentadas e as partes têm acesso às fundamentações, em manifestação oficial um dia após uma comissão do Congresso dos Estados Unidos ter apresentado um relatório com críticas a Moraes e divulgado algumas decisões sigilosas do magistrado sobre a plataforma.
Após a divulgação do relatório, Musk foi ao X criticar novamente o ministro do Supremo. “As ações de censura contra representantes eleitos exigidas por Alexandre de Moraes violam a lei brasileira”, afirmou.
Sem citar o nome de Musk, Moraes disse em evento no Rio de Janeiro nesta sexta-feira que “o Poder Judiciário brasileiro, a Justiça Eleitoral brasileira, estão acostumados a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia”.
