A Braskem (BRKM5) tinha equipe reduzida e não fez os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema para garantir a segurança do solo de Maceió. A informação foi dada, nesta quarta-feira (6), pelo ex-servidor do Serviço Geológico do Brasil (SGB) Thales Sampaio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a responsabilização de envolvidos nos afundamentos nos bairros alagoanos.
Com o desastre ambiental, algumas minas cederam, levando a rachaduras nas edificações e à evacuação de milhares de pessoas.
Na avaliação do relator do colegiado, Rogério Carvalho (PT-SE), a Braskem tinha recursos para fiscalizar as cavidades e evitar os colapsos das minas que provocam danos sérios desde 2018 na região.
— É uma das maiores petroquímicas do mundo, é óbvio que todos os recursos necessários estavam à disposição dessa empresa. Pode representar um ato de negligência (…) Não é possível que quem trabalhasse ali não soubesse as condições da mina, porque nós estamos falando de um problema que tem registros e sinais de afundamento desde 2004.
Equipe pequena
Na avaliação do convocado, coordenador dos estudos — a cargo da estatal Serviço Geológico do Brasil (SGB) — que concluíram pela responsabilização da Braskem, os responsáveis pela monitoração da lavra não estavam em quantidade suficiente para a demanda do trabalho.
— A minha sensação é que não havia má-fé, existia desaparelhamento de trabalho para saber o que estava se passando (…) A equipe era muito pequena, tinha muito trabalho a fazer. Não quero chamar a equipe de desqualificada, não acho que seja, digo que não tinham as condições que precisavam ter para tocar a explotação de sal. Poderiam ter percebido? Sim, acho que qualquer geólogo experiente teria percebido que as coisas não estavam andando corretamente (…) A sensação que eu tinha é que eles não tinham visto o que estava acontecendo. A Braskem insistia que aquilo não tinha nada a ver com eles — disse.
Camada sólida
Segundo Thales, a Braskem argumentou, nas primeiras reuniões com a SGB em 2018, que acima das minas havia uma camada rochosa firme no subsolo que evitaria afundamento. Mas, segundo ele, o conglomerado de rochas possui “matriz arenosa”, que pode se desfazer com o atrito e a torna frágil.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, questionou as motivações dos engenheiros da empresa.
— A gente tem que ver até onde a empresa teve má-fé em continuar explorando ali — afirmou o senador.
Comprovação
A SGB concluiu, em 2019, estudo técnico que apontou a Braskem como a responsável pelos danos que ocorrem desde 2018. Thales afirmou que todas as hipóteses de rebaixamento natural do solo foram descartadas nos trabalhos, que contou com 52 pesquisadores da estatal. Segundo ele, a equipe provou que questões naturais como aquíferos, camadas de calcário ou “fragilidades geotécnicas” na região não foram as causas dos danos.
Evacuações
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou os trabalhos feitos pelo SGB. Cerca de 60 mil pessoas foram evacuadas dos bairros em risco de colapso e mais de 14 mil imóveis nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros, foram afetados.
— O tempo serviu para corroborar que seus estudos foram assertivos e que, com certeza absoluta, ajudou a salvar vidas — disse o senador.
Omar também compartilhou sua preocupação com os atingidos pelo desastre, que não teve vítimas fatais. Ele afirmou que já sofreu com a destruição causada por um terremoto na década de 70.
— Eu morava no Peru (…), tudo que meu pai tinha construído na vida perdeu em 27 segundos. Depois, nós viemos para o Brasil. Eu sei muito bem o que é perder as coisas do dia para a noite e sei muito bem o que é que essas pessoas estão sentindo hoje. Não tem dinheiro que indenize.
Em 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extração de sal-gema. Agora, diversos órgãos públicos buscam a responsabilização da empresa por diferentes tipos de danos, como ao meio ambiente, à urbanização, à economia, além dos danos morais aos atingidos pelos acidentes. Alguns acordos foram assinados com a Braskem como resultados desses processos judiciais, a fim de dar mais rapidez na reparação dos danos e evitar a continuação das ilegalidades.
Danos
A extração do mineral — que é utilizado, por exemplo, em PVC — ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. A atividade era realizada por outras empresas, como a internacional DuPont, mas passou a ser feita pela Braskem a partir de 1996, segundo o relator.
Thales afirmou que, atualmente, existem 35 minas na região, que somam o tamanho de três estádios do tamanho do Maracanã. Algumas delas “desaparecidas”. Isso ocorre, segundo ele, porque as rochas caem nas cavidades, ocupando o fundo e aumentando o vazio no topo da mina. Esse movimento pode ocorrer inclusive de maneira inclinada, fazendo com que o buraco mude de lugar. Para ele, o solo dos bairros só deve ser habitável novamente em mais de 20 anos.
Requerimentos
Nesta quarta, os senadores também esperavam ouvir o diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa. Mas, em razão de viagem de Mauro, a oitiva foi adiada. Os membros da CPI também aprovaram 29 requerimentos. Serão 20 novos convocados para depoimentos, dentre eles, integrantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem e ocupantes de cargos de chefia da ANM. Também foram aprovados oito requerimentos de informações a órgãos públicos, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o SGB. A CPI também deve contar com a colaboração do instituto DataSenado e da Ouvidoria do Senado Federal.
