O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento da ação que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma semana após uma proposta que fixa parâmetros para essas demarcações ter avançado no Senado.
No STF, o julgamento do tema estava paralisado desde o início de junho a partir de um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ele devolveu o processo para julgamento do plenário e a presidente da corte, Rosa Weber, pautou a causa. Mendonça será o primeiro a votar nesta quarta.
De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora no Congresso ou via Supremo, introduziria uma linha de corte para as demarcações de terras indígenas. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.
A bancada ruralista do Congresso e o ex-presidente Jair Bolsonaro são grandes entusiastas da adoção do marco temporal. Por outro lado, indígenas, ambientalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm se posicionado contrariamente.
Até o momento, o placar do julgamento no STF está em dois votos a um contra o marco temporal. O relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra o entendimento, e Nunes Marques a favor.
Moraes, entretanto, apresentou um voto em que acompanha Fachin apenas parcialmente, no qual, sob determinadas condicionantes, se coloca contra o marco. Segundo ele, é preciso haver o pagamento de indenizações a particulares em dinheiro ou títulos da dívida agrária se o ocupante das terras dos indígenas tiver, por exemplo, promovido benfeitorias.
Na semana passada, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que estabelece, entre outras coisas, um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A matéria, que já tramitou pela Câmara dos Deputados, passou com 13 votos a 3 no colegiado e agora segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
