O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu inquérito neste domingo contra o bilionário Elon Musk, dono do X, por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no sábado e no domingo nas quais ele afirma que publicaria as demandas do magistrado e como essas solicitações “violam a lei brasileira”.
No sábado, Musk havia desafiado decisões judiciais para bloquear determinadas contas do X no Brasil, afirmando que a plataforma poderá ter de fechar seu escritório no país e mencionou Moraes com o questionamento “por que você está fazendo isso?”.
“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira”, afirmou Musk neste domingo.
Decisão contra Musk
Na decisão, Moraes também determinou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X, anteriormente chamada de Twitter, com fatos investigados no inquérito das fake news e outras apurações.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, afirmou Moraes.
Em caso de descumprimento, a empresa pode sofrer multa diária de 100 mil reais por perfil e a responsabilidade por desobediência à ordem judicial são os responsáveis legais pelo X no Brasil.
Na justificativa da decisão, Moraes disse que a conduta do X configura, em tese, abuso de poder econômico que pode tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública com flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas por milícias digitais já investigadas pelo STF, além de agravamento do risco à segurança dos membros do Supremo.
Após o multibilionário estadunidense Elon Musk desafiar a Justiça brasileira, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil.
Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, antigo Twitter, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão no Brasil.
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