A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderá usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar até 12 prestações em atraso. Mas a medida vale somente até 31 de dezembro.
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Normalmente, o FGTS pode ser usado em até duas situações para a casa própria:
- Compra ou construção; e
- Amortização de parcelas de financiamentos imobiliários.
Embora o fundo possa servir para reduzir o valor da prestação, o uso dos recursos do FGTS para quitar parcelas em atraso é novidade. Se o trabalhador tiver nas contas do FGTS o equivalente a 12 meses de parcelas, pode usar o dinheiro para reduzir em até 80% o valor das prestações por 12 meses seguidos.
O que é FGTS?
A saber, o governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Nesse sentido, acontece a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho em nome do trabalhador.
Assim, em casos de demissão sem justa causa, ou em outras situações listadas abaixo, o trabalhador pode sacar o dinheiro.
Como o FGTS funciona
Uma das principais dúvidas em relação ao fundo é entender de fato como ele funciona, como a operação dele é feita. Funciona assim:
No início de cada mês, os empregadores depositam nessas contas, abertas na Caixa em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Desse modo, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais. Como resultado, os valores pertencem aos empregados que, em determinadas situações, podem usar o saldo.
Quem tem direito ao FGTS?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal tem direito ao FGTS.
Entretanto, é importante destacar que o mesmo direito se entende aos seguintes trabalhadores:
- Domésticos,
- Rurais,
- De serviços temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais.
Além disso, o diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, o que fica a critério do empregador.
Quem recebe o FGTS
Sendo ainda mais claro, os trabalhadores elencados acima vão receber o fundo de garantia, desde que seus empregadores tenham de fato feito o recolhimento do percentual do salário e feito o depósito na CAIXA.
Quem paga
O FGTS deve ser recolhido pelo empregador, em 8% sobre o salário do empregado. Dessa forma, o patrão deposita mensalmente o valor em uma conta na CAIXA em nome do empregado.
Quando o FGTS pode ser sacado
É importante entender que o saldo do fundo pode ser sacado e utilizado pelos trabalhadores em algumas situações específicas, por exemplo:
- FGTS para construção: Para que você possa utilizar o saldo para construir, é necessário fazer uma solicitação na Caixa Econômica Federal. Já que essa é a instituição financeira responsável pelas contas do benefício. Então, o banco faz uma análise prévia para a liberação do montante;
- FGTS para reforma: A saber, não é permitido usar o saldo para conclusão, reforma, ampliação ou melhoria. Os recursos da conta vinculada do fundo podem ser utilizados, no entanto, para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção;
- FGTS para comprar imóvel: Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total;
- FGTS para comprar terreno: Não é possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de terrenos ou lotes. Isso porque o saque do benefício tem como objetivo suprir a necessidade de moradia do trabalhador;
- FGTS para amortizar financiamento: Os recursos do fundo de garantia podem ser utilizados para esse objetivo a cada 2 anos. Assim, para um financiamento médio de 15 a 30 anos para ser quitado, é possível conseguir, a cada biênio, diminuir o valor a ser pago.
Saque calamidade do FGTS é liberado mais cidades
O saque do FGTS por calamidade foi liberado, a partir desta quarta-feira (23) para os trabalhadores que moram nas seguintes cidades:
- Pompéu (Minas Gerais); e
- Santa Inês (Bahia);
De acordo com a Caixa, a retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 14 de abril, no caso de Pompéu, e 28 de março, no caso de Santa Inês.
Até o momento, a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para 54 municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro afetados pelas chuvas nos últimos meses.
Regras saque calamidade
As regras para o Saque Calamidade são: possui saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. Além disso, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220.
No entanto, somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.
Outra informação importante é que o pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, na opção Meus Saques. Ou seja, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Existe, no entanto, um prazo de cinco dias úteis para o retorno da análise e para o crédito em conta, caso haja aprovação do saque.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
Quando será liberado o FGTS
A Caixa Econômica Federal libera o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também no modelo saque-aniversário.
Assim, o trabalhador que aderiu ao modelo pode retirar o dinheiro de acordo com o seu mês de nascimento. Então, confira a tabela de 2021:
- Janeiro: de janeiro a 31 de março;
- Fevereiro: de fevereiro a 30 de abril;
- Março: de março a 31 de maio;
- Abril: de abril a 31 de junho;
- Maio: de maio a 30 de julho;
- Junho: de junho a 31 de agosto;
- Julho: de julho a 30 de setembro;
- Agosto: de agosto a 29 de outubro;
- Setembro: de setembro a novembro;
- Outubro: de outubro a dezembro;
- Novembro: de novembro a janeiro de 2022;
- Dezembro: ainda sem data.
Logo depois desses pagamentos que vão até outubro, o banco ainda vai liberar mais quatro parcelas em 2021.
Onde investir o saldo do FGTS?
Assim que você estiver com o FGTS no bolso é fundamental organizar muito bem as finanças.
Em primeiro lugar, não é hora de gastar o valor sem antes saber como será o seu futuro. Afinal, será que você já tem uma nova oportunidade de trabalho?
Aliás, independentemente da situação, é fundamental cuidar do que virá pela frente e aproveitar para guardar e investir parte do valor do FGTS.
Na Grão, parceira do Dinheirama, você pode guardar seu FGTS de maneira muito rápida e fácil. Basta baixar o aplicativo e fazer um simples cadastro.
A rentabilidade é melhor do que a caderneta de poupança. E tudo é feito de forma a transformar sua jornada mais segura e sua reserva cada vez maior.
Como usar esse dinheiro?
Com o dinheiro na conta da Grão, que também possui uma conta digital, você pode utilizar o dinheiro a qualquer momento.
Como consultar o Saque FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o valor do Saque Emergencial FGTS e a data em que o recurso será creditado na Poupança Social Digital por meio dos seguintes canais:
- APP FGTS;
- Site da Caixa;
- Central Telefônica CAIXA 111, opção 2;
- Internet Banking.
Saque Aniversário
Conforme dissemos acima, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
Para receber o recurso, é necessário optar pela sistemática.
Como optar pelo Saque-Aniversário
A opção pode ser realizada no app FGTS, no site da Caixa, no Internet Banking CAIXA ou nas agências.
A migração para a sistemática saque-aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a opção, permanecerá na sistemática do saque-rescisão.
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção.
FGTS saque Digital
O saque digital é um novo serviço para você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados. Então, é possível solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco.
Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Quem pode sacar?
A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei. Inclusive os aposentados.
Lembrando que é preciso, no entanto, possuir valor liberado para saque.
Como funciona?
Ao acessar o aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque.
Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
O trabalhador poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
FGTS emergencial
O que é FGTS Inativo?
Quando uma conta deixa de receber depósitos, o empregado pede demissão ou é demitido por justa causa, automaticamente a conta se torna inativa.
Portanto, mesmo com a conta inativa, ela ainda está vinculada ao empregado e recebendo juros e correção monetária sobre o seu saldo.
FGTS Correção
O FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR).
A Taxa Referencial é uma taxa de juros fixada pelo Banco Central e que, desde 1999, quando teve sua metodologia mudada, ficou abaixo de outras taxas e indicadores, incluindo a inflação.
FGTS 1999 a 2013
Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta. Seja ele aposentado ou não.
Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.
FGTS revisão 1999 a 2013 nova decisão do STF
A revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está aguardando decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte, que a qualquer momento deve bater o martelo sobre a matéria, já decidiu anteriormente que a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional para correções monetárias de precatórios e débitos trabalhistas.
Isso significa que milhões de brasileiros que tiveram saldos nas contas de FGTS desde 1999 até os dias atuais podem receber a diferença de correção monetária acumulada no período, caso entrem com o pedido na justiça.
Conclusão
Por fim, o FGTS faz parte da vida de todo o brasileiro de diversas formas.
Muitos acabam utilizando após o desligamento do trabalho. Assim, esse valor guardado acaba sendo importante para um período sem trabalho e renda.
Outras pessoas acabam encontrando no FGTS uma forma de guardar dinheiro para realizar um sonho.
Então, é importante finalizar lembrando que o FGTS não pode ser descontado do salário.
Ele deve ser depositado pelo empregador um valor que corresponde a 8% do salário do empregado.
O FGTS quanto ao gênero é um tributo. E quanto à espécie é uma contribuição especial.
Os tributos da espécie contribuições especiais ora assumem a característica de imposto, era de taxa.
Segundo uma corrente mais recente, as contribuições seriam tertius genus. Por isso não podem ser confundidas como imposto nem com taxas.
O melhor caminho para resolver qualquer dúvida relacionada ao FGTS é procurar os canais de atendimento da CAIXA.
Até a próxima!
